A ADUFERSA realizou, na última terça-feira o debate “Future-se e os ataques aos servidores públicos: impactos nas universidades e resistências” com a presença do docente Amaury Fragoso, da Universidade Federal de Campina Grande, que palestrou acerca da temática. O setor de comunicação da Adufersa aproveitou sua vinda à Mossoró para uma conversa sobre o conteúdo da palestra.
Amaury é Professor da Unidade Acadêmica de Física da UFCG desde 1989. Graduado em Licenciatura Plena Em Física pela Universidade Estadual da Paraíba (1984), mestrado em Ensino de Ciências (Modalidade Física e Química) pela USP (1995), doutorado em Geofísica Espacial pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2001) e pós-doutorado pela Utah State University (2007) nos Estados Unidos. Tem participado da militância do ANDES desde sua entrada na universidade e foi diretor-tesoureiro por duas vezes na direção nacional da instituição.
- Em linhas gerais, quais as principais concepções de Universidade e C&T contidas no Projeto Future-se?
R: Em linhas gerais o “Future-se” não tem um projeto de Universidade. O seu objetivo é, sem dúvidas, enfraquecer a universidade pública brasileira em detrimento de recursos que viriam do setor privado. É um projeto muito mal escrito, que não contem nenhuma análise sobre a situação do financiamento das universidades e menos ainda de política de Ciência e Tecnologia. Além disso, não fala nada da política de pesquisa e desenvolvimento.
As propostas contidas dentro do “Future-se” não contém referências nem estudos que os viabilizem, que os tornem inteligíveis. Em linhas gerais, o programa tem como eixo central o “empreendedorismo”. Busca transformar professores e pesquisadores em “empreendedores”, que vão vender um provável conhecimento ao setor privado, sob a falácia de que esse setor financiaria as pesquisas das universidades públicas. Para justificar isso, o MEC sugere que a pesquisa nos grandes centros mundiais é basicamente financiada pela iniciativa privada, o que não condiz com a realidade, pois quando observamos os dados, quase todo o investimento em pesquisa provém de instituições do governo.
- Como esse projeto pode impactar o funcionamento das universidades públicas?
R: O impacto mais geral se refere ao total desvirtuamento do princípio constitucional que garante a autonomia de gestão financeira e administração das universidades. Seria uma ruptura do pacto constitucional de financiamento público da educação superior [que também está garantida no artigo 221 da Constituição] e isso provocaria um esvaziamento na estrutura IFES, forçando a universidade a celebrar convênio com fundações e organizações sociais que tem uma característica de origem privada, gozando [com muitas aspas] de benefícios a partir dos contratos com o Fundo Soberano de Conhecimento e o fundo do “Future-se”. Isso é muito ruim porque esses fundos são criados e administrados no setor financeiro e os professores e os pesquisadores da universidade teriam que estar buscando recursos no setor privado
Hoje nós temos quatro empresas que fazem pesquisas de desenvolvimento no Brasil: entre elas, a Petrobras, a Vale e a Embraer. Isso é muito importante para compreendermos porque esse financiamento não virá e provocará, em alguns setores que não conseguirão alavancar recursos, fechamento de cursos, campus e mesmo de universidades públicas, pois sobreviveria somente os setores que já se relacionam com o grande capital.
É importante destacar que as fundações de apoio das universidades já fazem esse papel de realizar uma privatização interna, garantidas por instrumentos jurídicos anteriores como a Lei de Inovação Tecnológica ou o Marco de Ciência Tecnológica.
Considero que é uma grande falácia dizer que nós teremos recursos do setor privado para o financiamento das instituições públicas. Isso pode ser comprovado no Plano Plurianual de 2021-2023, que apresenta uma redução dos recursos orçamentários na ordem de 30% para as universidades, o que causará um colapso de funcionamento das instituições.
- Em relação à categoria docente, quais seriam as principais consequências?
R: A universidade pública brasileira tem cumprido seu papel na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde elas estão inseridas. Temos vários exemplos de universidades que já cumprem esse papel, inclusive a própria UFERSA. Temos muitos exemplos de desenvolvimento potencializado pela presença e o papel das universidades.
Na minha avaliação, para mantermos esse trabalho de excelência só há uma saída: fortalecer e investir na universidade pública brasileira. Hoje, grande parte da pesquisa no Brasil, 96%, é feita dentro da universidade pública. O setor privado não tem um histórico de interesse em fazer pesquisa.
Temos que lutar pelo aumento de verbas para a universidade pública para que possamos continuar contribuindo com o desenvolvimento da sociedade brasileira, e essa luta tem que ser feita através da própria categoria, com diálogo constante com a população, para que a sociedade reconheça a importância da universidade no que se refere ao bem-estar e diminuição das desigualdades da própria sociedade.
Sem dúvidas, um dos objetivos do “Future-se” é eliminar o setor público do âmbito da educação superior, entendendo que não é necessidade de um país da periferia do capitalismo fazer pesquisa para impulsionar de forma endógena seu desenvolvimento. Nesse sentido, sua real intenção é acabar com a universidade pública e permitir a sobrevivência de apenas alguns polos, que poderiam dar alguma solução para problemas relacionados a setores do mercado de trabalho e de produção demão de obra.
- Como está percebendo a recepção e reações dessa proposta na comunidade universitária?
R: : A Universidade brasileira reagiu muito fortemente contra o Future-se. Nós temos um grande número de universidades no Brasil que já rejeitou a primeira versão apresentada pelo governo. A segunda proposta desse programa tem uma modificação que pode alterar a concepção ou parte das administrações que já praticam essa privatização interna, porque se coloca as fundações de apoio. Então precisamos reforçar a discussão e mobilização nas universidades, buscando mostrar para o conjunto da sociedade como permanece nefasta essa proposta, mesmo com essas alterações.
