A Diretoria da ADUFERSA vem, por meio desta nota, repudiar o veto imposto pela Reitoria da UFERSA à decisão CONSUNI/UFERSA 043/2020, de 27 de outubro do presente ano, pelas razões que se seguem:
- Em primeiro lugar, o veto à decisão surge após a desobediência, por parte da Administração Superior, à decisão CONSUNI/UFERSA 076/2018, a qual prevê a retirada de qualquer homenagem àqueles que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar. O veto busca reiterar o desrespeito à decisão do Conselho de dois anos atrás, o que representa uma violação grave à democracia universitária.
- O próprio expediente do veto ao qual recorre a Reitoria é extremamente temerário e, excluídas situações absolutamente excepcionais, configura ele mesmo um desrespeito ao Conselho Universitário e ao funcionamento democrático da Universidade. Obviamente, reinstalar um quadro que homenageia um ditador não representa de modo algum uma situação excepcional capaz de justificar o veto a uma decisão do Conselho. Ao contrário: que se recorra ao veto exatamente para essa finalidade apenas deixa mais claro a completa inadequação da medida. A decisão CONSUNI/UFERSA 076/2018 foi um marco importante para a Instituição no sentido do reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar e deve ser respeitada por toda a comunidade, no que se inclui, evidentemente, a Administração Superior.
- Causa-nos profunda preocupação que uma medida drástica como o veto seja usada dessa maneira, mas especialmente num contexto em que a consulta à comunidade universitária para a escolha da Reitoria da UFERSA foi desrespeitada pelo Governo Federal. Trata-se de mais uma violação à democracia universitária, que não deve prosperar.
Mossoró, 16 de novembro de 2020
Diretoria da ADUFERSA