A Diretoria da ADUFERSA realizou, no último dia 14 (quarta-feira), reunião aberta com o conjunto dos docentes da UFERSA, com o objetivo de discutir os termos da minuta de resolução que dispõe sobre os regimes de trabalho e distribuição de carga horária das atividades docentes. A minuta se encontra em tramitação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFERSA).
Na reunião, foi realizada uma contextualização do surgimento da proposta, a partir do acórdão 2729/2018 do Tribunal de Contas da União. Aberta a discussão, os docentes demonstraram forte preocupação com o procedimento de discussão da minuta. Foi enfatizada a necessidade de mais tempo para a ampliação do debate sobre a questão, uma vez que a proposta traz fortes impactos sobre o fazer acadêmico. Além disso, diversos docentes apontaram a inadequação da adoção generalizada de parâmetros quantitativos para se avaliar a atividade docente.
“O acórdão do TCU fala em dar transparência às atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas não obriga as Universidades a adotarem esse tipo de regulamentação trazida pela minuta. A reunião ocorrida na sede da ADUFERSA apontou que é necessário ampliar e, na verdade, reiniciar a discussão sobre carga horária docente, discussão esta que não deve estar vinculada à proposta de resolução que foi apresentada”, afirma o presidente da ADUFERSA, Joaquim Pinheiro.
“Num contexto em que a Universidade Pública e o trabalho docente sofrem diversos ataques, é preciso afirmar que uma regulamentação equivocada de carga horária pode trazer uma completa distorção do fazer acadêmico e prejudicar o cumprimento da função social, educativa e de produção de conhecimento da Universidade”, completou Joaquim Pinheiro.
Como deliberação dessa reunião, a ADUFERSA protocolou ofício em 15/3(quinta-feira) à Presidência do CONSEPE/UFERSA, exercida pelo Reitor, requerendo que a minuta não seja colocada em pauta no Conselho, de modo que o devido esclarecimento e o debate sobre regulamentação de carga horária ocorram ao longo do período letivo 2018.1 e com ampla participação da categoria docente.