Segue abaixo o vídeo-cartilha produzido pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (ASDUERJ), seção sindical do ANDES-SN, que apresenta um breve panorama do PEC 241 e suas consequências para os trabalhadores.
Atenciosamente,
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFERSA – Terça-feira (27/9) às 9h30 no Auditório do CETARN
Pauta:
1. Informes
2. Conjuntura, PEC 241/16, PLP 257/16 e
paralisação e mobilização nacional do dia 29/9
3. Discussão sobre perspectiva de construção de greve geral,
conforme indicação do Setor das IFES/ANDES
4. Encaminhamentos
Diversos sindicatos que representam servidores públicos em Santa Maria – RS, entre eles, a Sedufsm, promovem no dia 29 de setembro, durante os turnos da manhã e tarde, no Auditório do Colégio Politécnico (UFSM, campus de Camobi), um seminário unificado em defesa do serviço público. Após três reuniões, que ocorreram na sede da Sedufsm, ficou definido que os temas que serão abordados têm relação com a ofensiva que vem ocorrendo contra os direitos dos trabalhadores do setor público.
Estarão em debate os efeitos de projetos como o PLP 257/16, enviado ainda pela presidente Dilma Rousseff, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado; a PEC 241/16, enviada pelo governo de Michel Temer; e a Reforma da Previdência. Além da Sedufsm, outras entidades participam da organização, tais como o Sinasefe, a Assufsm, o Sindicaixa, o Sintergs, Ugeirm, o Sinprosm, o Coletivo Alicerce. As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo endereço eletrônico [email protected] até a véspera, dia 28 de setembro.
Representantes de 24 seções sindicais do ANDES-SN participaram, entre os dias 16 a 18 de setembro, do XIV Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional, realizado em Salvador (BA). O encontro teve como tema “Resistência à ofensiva conservadora. Disputa do fundo público, contra o sucateamento das IEES/IMES e o arrocho salarial” e resultou em proveitosos debates e indicativos de ação para a categoria.
Entre os temas sobre os quais os professores estaduais e municipais se debruçaram durante os três dias de encontro estão a atual conjuntura política, orçamento público, a retirada de direitos trabalhistas e sociais, a luta da Frente Nacional “Escola sem Mordaça”, as estratégias de enfretamento ao governo Michel Temer e a construção de uma greve geral no país.
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Na terça-feira (13), Michel Temer anunciou um pacote de 25 projetos de privatizações para as áreas de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia. No mesmo dia, sancionou a lei 13.334, que cria o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), cujo objetivo, descrito no corpo da lei, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.
A lei 13.334 cria também o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), constituído e financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes), com a finalidade de “prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização”.
De acordo com João Negrão, 2º Tesoureiro do ANDES-SN, essas medidas anunciadas pelo governo, junto com o PPI, são mais um sinal de aceleração do desmonte do Estado. “É a agudização do processo de privatização generalizada que se instaurou no país, sempre com o argumento de que o Estado não é um bom gestor, então precisa da iniciativa privada para poder gerir de forma eficaz. Sob esse falso argumento, começa a se criar possibilidades, na tentativa de desburocratizar os processos de parcerias para poder dar oportunidade ao setor privado, mas sempre atrelada ao financiamento estatal O estado que dá o pontapé inicial e depois entrega para a exploração do setor privado”, comenta.
O diretor do ANDES-SN ressalta que esses mecanismos aprofundam também a transferência de recursos da União para a iniciativa privada, através dos financiamentos via Bndes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Por exemplo, a criação desse Fundo [Faep] para gerenciar as parcerias, no qual o ônus e obrigações legais estão todos atrelados ao Estado, pois vai ser gerido pelo Bndes, enquanto o bônus fica com os investidores, cotistas e parceiros que vierem a aderir a esses contratos, que têm um leque grande de abrangência, torna bastante atrativa a possibilidade de fazer parcerias”, aponta.
Negrão ressalta que tanto PPI quanto o projeto Crescer, projeto do programa de parceria de investimentos do Governo Federal que altera o modelo de concessões no Brasil, estão no bojo do ajuste fiscal, na medida em que o governo apresenta ao Congresso Nacional medidas que reduzem os recursos destinados às áreas sociais, num claro estrangulamento dos serviços públicos, favorecendo a entrada de empresas do setor privado para oferecer serviços que são obrigação do Estado.
“Esse processo está todo articulado. Não tem uma ponta que esteja solta. A ideia do ajuste fiscal aposta tanto na PEC 241 quanto no PLP 257, que trazem a lógica da diminuição do papel do Estado. Quando não se tem mais recursos para financiar a saúde e educação públicas, cria-se terreno propício para a privatização. De uma certa forma é a mesma situação que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh]. Enxugou-se o orçamento destinado aos Hospitais Universitários, cirando uma situação insustentável e favorecendo o argumento da necessidade de criar uma empresa privada para gerir os HU”, explicou.
Imagem: Palácio do Planalto
Fonte: ANDES-SN
Mais de 10 mil pessoas, entre servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e estudantis tomaram as faixas da Esplanada dos Ministérios, na manhã da última terça-feira (13), em uma grande marcha que integra a Jornada de Lutas, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em unidade com as Centrais Sindicais.
Os manifestantes cobravam a saída do presidente Michel Temer, a retirada de projetos de lei que atacam os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e congelam os orçamentos da União e dos estados como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16) e protestavam também contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, já anunciadas pelo governo Temer.
A marcha foi marcada pelo uníssono “Fora Temer”, expresso também em camisetas, faixas e adesivos. Diversas bandeiras cobravam também novas eleições e quase todas as falas durante o trajeto, que percorreu a Esplanada, do Museu da República ao Ministério da Fazenda, com direito à parada em frente ao Congresso Nacional, destacavam a grande expressão daquela manifestação e a importância da unidade das categorias de trabalhadores, dos movimentos sociais e centrais sindicais para a construção da greve geral.
Cerca de mil servidores públicos, federais, municipais e estudantes participaram da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) nesta quarta-feira (14), que ocorreu em uma tenda na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e apontou um calendário de lutas para as próximas semanas. A reunião marcou o encerramento das atividades da Jornada de Lutas em Brasília, que teve início na segunda a noite (12), com uma manifestação em frente ao Congresso Nacional e continuidade na terça (13) com uma grande marcha na Esplanada, que reuniu mais de 10 mil manifestantes.
A reunião apontou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para os dias 22 e 29 de setembro. Nessas datas, os servidores farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, o ajuste fiscal e pelo Fora Temer.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressaltou que é importante o fortalecimento da unidade entre as diversas categorias dos setores públicos e privados e a participação ativa dos docentes da base do ANDES-SN nas mobilizações previstas para os dias 22 e 29 de setembro, em todo o país.
A ADUFERSA – Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – realizará suas eleições no dia 31 de Agosto. O prazo para inscrição de chapas se encerrou no dia 15 deste mês e, de acordo com a comissão eleitoral, apenas uma chapa se inscreveu para participar do pleito.
As urnas para votação estarão dispostas na sede da ADUFERSA em Mossoró e em pólos distribuídos nos campi da universidade (Caraúbas, Pau dos Ferros e Angicos) no horário de 8h às 12h e 14h às 18h.
A nova Diretoria tomará posse no dia 06 (terça-feira) de setembro deste ano e administrará a entidade durante o próximo biênio (2016-2018). Segundo a comissão eleitoral, a composição da nova Diretoria Executiva será de 10 membros, além de um Conselho de Representantes formado por docentes que representarão Departamentos e campi, sendo oito membros titulares e oito suplentes.
Confira a nominata da chapa inscrita para o pleito:
A previsão de recursos financeiros para as instituições federais de ensino no ano de 2017 é 15% menor que o orçamento previsto para este ano. Divulgado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento da pasta, o montante que deverá ser destinado para as instituições para o próximo ano é de R$ 6,7 bilhões, R$ 1,2 bilhão a menos do que o previsto para este ano, R$ 7,9 bilhões. Os valores – que ainda poderão passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o final de agosto.
A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos, em obras e compras de bens, em 45%; e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e despesas com material. Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, se o corte anunciado se confirmar, a precarização, decorrente da falta de recursos, que já impactava o cotidiano das instituições federais de ensino irá se intensificar.
