Autor: Assessoria de Comunicação ADUFERSA

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está organizando uma Reunião Ampliada de Servidores Públicos – federais, estaduais e municipais -para o dia 10 de agosto, em Brasília (DF). O objetivo da reunião é ampliar a organização da resistência dos servidores à série de ataques que o governo e o Congresso Nacional querem aplicar aos serviços públicos e aos trabalhadores brasileiros, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.

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A segunda-feira (1) foi de intensa mobilização dos servidores públicos para cobrar dos deputados federais posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. No período da manhã, representantes de diversas categorias do serviço público realizaram manifestação e panfletagem no aeroporto de Brasília (DF), para ‘recepcionar’ os parlamentares que chegaram à capital federal para a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Ler mais

A diretoria do ANDES-SN divulgou na última sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota.

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A Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual o ANDES-SN é parceiro, realizará no dia 9 de agosto, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação Popular. A Frente terá como objetivo, além de cobrar a realização da auditoria da dívida pública, combater projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõem a diminuição do investimento público em áreas como educação e saúde, justamente para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida.

Na última terça-feira (26), a Auditoria Cidadã da Dívida promoveu uma reunião com a participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, em Brasília (DF), para organizar a Frente. Os participantes da reunião fizeram uma análise de conjuntura focada nos projetos que tramitam no Congresso Nacional, e que tratam do tema da dívida público, como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.

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A diretoria do ANDES-SN divulgou na tarde dessa quinta-feira (28) uma nota às seções sindicais e secretarias regionais ressaltando a necessidade de avançar na unidade na luta. O texto aponta a intensificação da retirada de direitos dos trabalhadores, dos ataques aos serviços públicos e para reafirmar a importância da organização da classe na resistência a esses ataques.

Nesse sentindo, a diretoria do ANDES-SN indica às seções sindicais que envidem esforços na efetiva construção da unidade na luta. “No entanto, para estarmos juntos nas ruas é preciso que a pauta de convocação seja construída coletivamente entre todas as organizações e movimentos, que respeite nossas deliberações e que permita a autonomia das entidades com suas consignas específicas”, explica o documento, que ressalta as diversas as agendas de lutas das próximas semanas. Ler mais

A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016 divulgada na última quarta- feira (20), conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) – ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.

Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.

“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.

“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN.

Frente Escola Sem Mordaça

Nesta terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.

Fonte: Andes/SN

A interferência do Ministério da Educação (MEC) no edital para contratação de quatro docentes para a área de relações étnico-raciais da Universidade Federal do ABC (UFABC), ferindo a autonomia universitária foi denunciada no dia 18 pela Associação dos Docentes da UFABC (Adufabc – Seção Sindical do ANDES-SN). O edital trazia ao concurso o debate sobre diáspora negra, direitos humanos e racismo, e conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo – e foi criticado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) em reunião com Mendonça Filho, ministro da educação interino, segundo o portal Rede Brasil Atual. Em seguida, sem discussão no colegiado responsável, a reitoria da UFABC alterou o edital.

Em nota, a Adufabc-SSind afirma que os questionamentos da comunidade judaica são legítimos, mas vê com preocupação o atropelo às instâncias universitárias no momento da mudança do edital. “A universidade, como qualquer outra instituição social, não existe fora da sociedade. Portanto, é perfeitamente compreensível – e até mesmo desejável – que seja objeto de questionamentos de forças sociais diversas, de natureza política, econômica, cultural ou religiosa, sobretudo considerando-se a legitimidade e a eficácia do conhecimento produzido no seu interior. Mas se é esperado da sociedade que questione a universidade, é igualmente esperado que esta responda respeitando o princípio da autonomia”, aponta a nota.

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O governo federal interino publicou, no dia 7 de julho, a Medida Provisória 730/16, que dificulta o acesso aos direitos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A MP 730, que está em análise no Congresso Nacional, prevê rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos. Também institui carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios.

O auxílio-doença, assim como outros benefícios sociais, já havia sido alterado recentemente através da MP 664, editada em 31 de dezembro de 2014, e convertida na Lei 13.135, em junho do ano passado. A medida transformada em lei integrava o pacote de ajuste fiscal, que estipulou novo cálculo para pagamento do benefício e ainda alterou as regras para acesso a pensão por morte ou invalidez.

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Na última quinta-feira (14), os vereadores de Juiz de Fora (MG) tiveram uma demonstração inicial do descontentamento da sociedade frente à possibilidade de se implantar, em Juiz de Fora, as diretrizes educacionais do projeto Escola sem Partido. Centenas de manifestantes, entre estudantes, docentes e representantes da sociedade e de entidades sindicais, se posicionaram na frente do prédio da Câmara com cartazes e palavras de ordem contra o que já ficou conhecido como “lei da mordaça”.

Durante a manifestação em frente à Câmara Municipal, um grupo de estudantes do IF Sudeste MG, defendia a retirada do projeto afirmando que não é possível criar nos alunos uma consciência crítica sem a liberdade de debate dentro da sala de aula. 
O professor André Silva Martins, da base da ApesJF SSind., também afirmou que o projeto é insustentável, pois atenta contra o direito fundamental da democracia no processo educativo. “Não é uma mordaça apenas nos docentes, mas também nos estudantes, na diversidade. É um silenciamento. A escola sem partido tem partido”, afirmou.             
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