Autor: Assessoria de Comunicação ADUFERSA

A diretoria do ANDES-SN divulgou, no último sábado (16), nota em repúdio à deportação do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adlène Hicheur. O docente visitante, professor do departamento de Física, foi deportado para a França sumariamente na noite desta sexta-feira (15). De acordo com a nota, a extradição foi comunicada na manhã de sexta à reitoria da UFRJ e o Sindicato Nacional vem desde então acompanhando o caso. 

“O ANDES-SN, através de medidas jurídicas e políticas, seguirá empenhando ações para garantir o retorno ao Brasil do professor Adlène Hicheur em segurança. Não podemos naturalizar esta violência e declaramos todo nosso apoio ao professor!”, manifesta

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Em assembleias gerais realizadas durante os últimos dias, os docentes das universidades estaduais do Paraná deliberaram pelo indicativo de greve em resposta às declarações de que o governo provavelmente não irá pagar, nas datas previstas em lei, os reajustes dos servidores públicos do estado do Paraná, conquistados a partir da greve realizada no ano de 2015.

O indicativo de greve foi aprovado pelos docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unioeste), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e em diversos campi da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

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A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

O que é o Projeto Escola Sem Partido

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

*Com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas. Imagem de CSP-Conlutas.

O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.” A mensagem de envio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 8. O ANDES-SN mantém posição, inclusive a partir de decisões congressuais, de contrariedade ao Fundo de Previdência criado a partir do avanço no processo de privatização da previdência pública do país.

O projeto que autoriza a Funpresp a administrar os planos de Previdência Complementar de Estados e municípios foi anunciado pelo Governo Temer junto com Medida Provisória sobre revisão da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Medida Provisória sobre os dois benefícios sociais e o decreto do BPC também foram publicados na última sexta, 8, no Diário Oficial.

Capital financeiro

Em novembro de 2015, o Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) realizou o XVIII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria, em que a Funpresp foi amplamente abordada.  Conforme algumas das avaliações do evento, o surgimento de iniciativas como a de criação do Fundo de Previdência (Funpresp), ocorrida ainda no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff, representam uma espécie de “reconfiguração da seguridade social e da aposentadoria, buscando sempre intensificar o repasse de recursos para o capital financeiro”.

A conclusão se baseia em dados que mostram que mais de 40% da riqueza produzida é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. A partir do evento promovido pelo ANDES-SN, em Recife (PE), deflagrou-se uma campanha com o objetivo de denunciar a inconstitucionalidade da Funpresp e, ao mesmo tempo, posicionar-se contrariamente à adesão ao Fundo.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Agência Estado e ANDES-SN

A abertura de um novo Processo de Demissão Voluntária (PDV) na Universidade de São Paulo (USP) escancarou a crise vivida pelas instituições de ensino SUPERIOR estaduais. De acordo com  reportagem do Jornal Estado de São Paulo, a diminuição gradual nos repasses fez com que a maior universidade da América latina decidisse pelo corte no quadro de funcionários.

“Aquilo que cortar é importante. Se saírem só cinco está ótimo, mas, se saírem 600, melhor. Para nós é muito importante porque é uma redução em um tópico muito sensível para a universidade, que é a folha de pagamento”, afirmou o Reitor da Usp, Marco Antônio Zago em entrevista ao Estadão.

A direção da Associação dos Docentes da Usp (Adusp) publicou uma nota de repúdio à postura da Reitoria da Universidade, que, para além de aceitar o PDV como medida cabível, não debateu amplamente com a comunidade acadêmica acerca da situação.

“A postura da Reitoria sugere um total descuido para com os serviços públicos prestados pela Universidade, que ao longo do tempo têm se traduzido em ensino, pesquisa e extensão de qualidade, graças, sobretudo à dedicação de servidores docentes e técnico-administrativos”, afirma um trecho da nota.

A realidade vivenciada pela instituição paulista revela uma importante, mas não nova, faceta da crise econômica vivida pelo país.  Há uma tentativa de responsabilizar os trabalhadores e trabalhadoras pelo inchaço no orçamento público e promover maciços cortes em setores fundamentais para a população, como a educação.

Fonte: Aduern.org

Entre as tantas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei 867/2015, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da Educação brasileira, do programa “Escola Sem Partido”. Com o objetivo de intensificar a luta contra esse projeto e outros que tenham a mesma finalidade, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se uniram para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. A frente será lançada nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em manifesto divulgado na internet, as entidades que propõem a formação da frente afirmam que “defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”. Ler mais

Mais de três mil pessoas participaram do Dia Estadual de Lutas na quarta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ). A manifestação teve organização da CSP-Conlutas e de diversos sindicatos e movimentos sociais. As seções sindicais dos docentes das três universidades estaduais em greve – Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), Associação dos Docentes do Centro Universitário da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN) -, marcaram presença no ato, assim como os professores da rede básica estadual também em greve, estudantes, e trabalhadores da saúde.

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DA REDAÇÃO DA ADUFF

A professora aposentada Marília Neves tem 35 anos de serviços prestados na rede estadual de Educação. Ao longo dessas três décadas e meia, jamais viu a situação tão ruim assim na vida do servidor do estado do Rio de Janeiro. Com 69 anos de idade, ela foi uma das milhares de pessoas que participaram do ato central do dia de protestos e greves no estado promovido nesta quarta-feira (6), no centro do Rio. “Nunca pensei que nós fossemos chegar a uma situação dessas, o governo do PMDB está acabando com o Rio de Janeiro”, disse.

A um mês das Olimpíadas, servidores públicos das três esferas de governo, estudantes, desempregados, aposentados e trabalhadores de estatais e empresas privadas deram um grito de denúncia ao longo do dia. Também defenderam o fim dos governos Dornelles e Temer – havia cartazes e adesivos defendendo a derrubada dos governantes estadual e da União. A Aduff-SSind participou das atividades.

Os protestos começaram no início do dia, com o bloqueio de vias de acesso à capital fluminense no Rio, em Niterói e em outros pontos da região metropolitana.  Aconteceram manifestações na av, Brasil, na altura do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), da qual servidores da saúde participaram, e na avenida do Contorno, em Niterói.

Na Radial Oeste, na Zona Norte do Rio, também houve bloqueio de rua logo pela manhã. Estudantes e servidores da Uerj trancaram os portões da universidade e interromperam o trânsito. Alguns motoristas se irritaram e discutiram com os manifestantes, mas a ação foi pensada com o intuito de incomodar mesmo a cidade e chamar a população a reagir ao que está se passando no estado e cujas consequências atingem, agora e no futuro, a todos os que não sejam ricos e tenham como prescindir dos serviços públicos e de salário – embora até quem tenha muito dinheiro, como costumam alertar os servidores da saúde, quando sofre um grave acidente na rua inevitavelmente acabe parando numa emergência pública num primeiro momento.

A médica Mariana Caroni, que trabalha no Núcleo de Estudo em Saúde do Adolescente (Nesa/Uerj) desde 2008, disse que a sensação é de desânimo com a situação do estado. Ela participou do ato dessa manhã e disse à reportagem do Jornal da Aduff, por telefone. “Há descaso e destrato muito grande conosco… É uma vida inteira de capacitação, de investimento e de muito suor para sustentar a escolha em trabalhar na rede de saúde pública. Vejo precarização, sucateamento e deterioração; faltam condições de trabalho… Sempre tivemos problemas de infraestrutura, mas contávamos com os nossos recursos humanos, hoje extremamente desrespeitados”, disse.

SOS Emprego – O soldador Alexandre, demitido há 19 meses das obras do Comperj, o polo petroquímico da Petrobras em Itaboraí, também esteve na organização dos atos, junto com outros colegas em situação similar que integram o movimento SOS Emprego. “Ou nos unimos e somamos forças ou estamos todos perdidos”, disse à reportagem.  Dentre as várias bandeiras levadas à manifestação, estava esta, dos desempregados, que veem os governantes que comemoraram a vinda da Copa do Mundo e das Olimpíadas para Brasil agora se esconderem diante do que fizeram com o país e o Rio de Janeiro.

O metalúrgico explica que o dia de protestos e greves foi também uma tentativa de empurrar o governador Francisco Dornelles (PP) e o presidente Michel Temer (PMDB) a ouvirem o andar de baixo, que acreditam estar pagando com seus salários atrasados e congelados a conta não só da crise, das obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo, como da propina que teria alimentado essa cadeia – na qual, segundo delatores que prestaram depoimento na Operação Lava-Jato, o ex-governador Sérgio Cabral Filho teria sido um dos grandes beneficiados.

“A corrupção corre solta e eles vêm com o ajuste fiscal para cima da gente, nunca pensei que fosse passar por isso”, disse a professora aposentada Marília, revoltada com o que fizeram com a Previdência pública própria dos servidores do estado do Rio – que acumulou enormes prejuízos com uma operação de investimento irregular e malsucedido nos Estados Unidos.

Revolta que também se percebia na servidora do Hospital Estadual Azevedo Lima, de Niterói, Graça Nascimento. “Nunca ficamos sem pagamento assim, parcelado”, disse, enquanto caminhava pela av. Presidente Vargas, a principal do centro do Rio, no protesto conjunto que teve concentração na Candelária.

A educação e a saúde são dois dos setores que mais sofrem com a crise. A rede estadual de ensino está há quatro meses em greve. Os hospitais estaduais também estão parados ou em mobilização. A greve é igualmente longa nas universidades estaduais, que passam por situação orçamentária na qual, mesmo que a greve acabasse hoje, não teriam condições de funcionar. Quadro, aliás, que parece fazer da greve e dos protestos nas ruas algo inevitável, às vésperas da chegada dos atletas e dos turistas para os Jogos.

Texto de Hélcio Lourenço Filho e Aline Pereira