Ao longo de 2020, a gestão da educação superior no Brasil foi marcada não apenas pela ausência de propostas capazes de aperfeiçoar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Assim como no ano de 2019, o Governo Federal tentou levar a cabo um projeto de efetiva desestruturação da Universidade Pública. Passam-se, assim, dois anos durante os quais a instituição universitária e os servidores que a constroem cotidianamente, em especial os servidores docentes, são tratados pelo governo como inimigos a serem combatidos.
Em meio à pandemia e buscando “passar a boiada”, o Poder Executivo enviou, no mês de setembro, uma proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional, com o objetivo de desmontar o regime de estabilidade dos servidores, o que pode afetar duramente não apenas a vida das diversas categorias impactadas, mas a própria qualidade da prestação do serviço, já tão impactada pelas restrições orçamentárias. A expansão do clientelismo, a precarização, a desestabilização e a descontinuidade dos serviços prestados à população são a consequência evidente desse tipo de política.
Ao mesmo tempo, Governo Federal e Congresso Nacional buscaram dar andamento ao processo de aprovação da chamada “PEC Emergencial”. Através dela, seria possibilitada não apenas a suspensão de progressões, de promoções e da realização de concursos públicos, como também seria autorizada uma redução dos vencimentos de servidores públicos, com redução de jornada, de até 25%. Tal redução poderia ser implementada, nos termos da PEC, a partir de um simples ato normativo do Poder Executivo, sem qualquer tipo de discussão com os trabalhadores impactados e mesmo sem qualquer crivo do Poder Legislativo. Imagine-se o efeito social de medidas como essa, reduzindo-se as jornadas de trabalho de médicos, professores, entre outros profissionais. Como se vê, trata-se de um projeto de efetivo desmonte dos serviços públicos, acompanhado de uma duríssima imposição aos servidores que, diante da necessidade de sustentar suas famílias, restariam em uma situação de extrema fragilidade para honrar seus mais básicos compromissos financeiros.
Como se isso não fosse o bastante, em 2020, o Governo Federal acelerou sua política, já iniciada em 2019, de intervenções nas Reitorias das Instituições Federais de Ensino Superior. Já são 17 candidatos nomeados de forma autoritária, sem que se respeite as consultas internas às instituições, violando-se gravemente, assim, a autonomia e a democracia universitárias. Não se trata de situações pontuais, mas, sim, de uma atuação sistemática para impor uma agenda político-ideológica às Universidades; uma agenda que parte exatamente do pressuposto de que a Universidade e os docentes são inimigos a serem combatidos, através da precarização da educação pública e da carreira docente e de restrições à liberdade de cátedra. O autoritarismo constitutivo desse processo, por sua vez, é parte de um projeto não apenas de universidade, mas de um projeto de sociedade. É nesse contexto que, hoje, a UFERSA está diretamente inserida.
Apesar das limitações impostas pelo – necessário, imprescindível – isolamento social, a Adufersa, junto ao ANDES-SN, buscou levar à frente a discussão e as ações coletivas ligadas a esses temas. Destacadamente, e sempre a partir do debate e da deliberação realizada pelo conjunto da categoria, buscamos, através de um conjunto de ações, expressar a reivindicação pelo respeito à consulta universitária realizada em junho de 2020 para a definição da Reitoria da UFERSA. Não há dúvidas de que esse era, desde o início, o anseio da comunidade ufersiana, como revelam as assembleias realizadas ao longo do ano.
Se o contexto pandêmico é delicado, por outro lado, ele revelou a importância do serviço público e do seu corpo de trabalhadores. Não apenas o papel do SUS, mas também a produção de conhecimento e as atividades extensionistas das universidades públicas tiveram sua relevância ainda mais reconhecida pela sociedade ao longo desse período.
Em 2021, esperamos que os docentes – junto aos servidores técnicos, aos discentes e ao conjunto da sociedade – possam contribuir ainda mais com a superação desse cenário tão difícil. Mais do que isso, esperamos que nossa categoria aperfeiçoe sua capacidade de organização e ação coletiva, no sentido da defesa de nossos direitos, da instituição universitária – como símbolo da cultura e da democracia – e da UFERSA como um patrimônio do semiárido.
É com essa mensagem, e com essa esperança, que gostaríamos de desejar às associadas e aos associados da ADUFERSA um 2021 de muitas realizações individuais e coletivas. Que possamos nos fortalecer mutuamente para superar as adversidades e fazer florescer uma Universidade e uma sociedade cada vez mais plurais, democráticas e inclusivas.
Diretoria da Adufersa