Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no Congresso Nacional, aumentou a pressão sobre a Casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado.
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde dessa quinta (6), por 23 votos a 7.
Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite dessa quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares.
Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convoca todos os servidores federais e demais trabalhadores dos setores público e privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. Reunidos em Brasília (DF), nessa quarta (5), representantes de diversas entidades que compõem o Fonasefe apontaram um calendário de lutas já para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país. Veja a agenda completa ao final da matéria.
Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que a mobilização nesse momento é absolutamente fundamental para barrar o objetivo do governo de aprovar esses projetos no Congresso. Desde terça-feira (4), representantes de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre esses o ANDES-SN, estão no Congresso Nacional pressionando os parlamentares sobre os riscos contidos nas medidas e projetos que o governo federal aponta como soluções para a crise financeira no país. Nesta quinta (6), estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da PEC 241/2016, na Comissão Mista do Congresso.
O diretor do ANDES-SN ressalta que as ações encaminhadas por Temer estão na agenda do neoliberalismo, mas não se mostraram eficazes em nenhum outro país. “Estamos indo aos gabinetes e abordando os deputados e senadores, destacando os riscos desses projetos, que muitos desconhecem. Sem contar que não há nenhum exemplo positivo de país que adotou medidas de ajuste fiscal como as que vêm sendo propostas e que foram bem sucedidas. Temos a Argentina, a Grécia, Portugal, Espanha em que se atacaram os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, e os resultados foram desastrosos”, explicou.
De acordo com Vallina, o presidente Michel Temer convocou os deputados para uma grande reunião na Granja do Torto no próximo domingo (9), com o objetivo de convencê-los da importância da aprovação da PEC 241/16. Na terça (4), a realização de uma audiência pública na Câmara, que debateria a PEC 241 foi inviabilizada, uma vez que vários dos convidados a falar eram representantes do Executivo e nenhum compareceu. A ação foi considerada por muitos como uma tentativa do governo de acelerar o processo de votação da proposta.
Nesse sentido, o diretor do ANDES-SN conta que o Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização para vir a Brasília integrar as ações da próxima semana e a diretoria nacional também solicitou, através de circular, que “todas as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem os esforços para enviar representantes para essas atividades. Em particular, solicitamos às seções sindicais que mandarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES e para o GTPAUA, marcadas para os dias 8 e 9 de outubro, que dilatem o prazo de estadia de seus representantes até o dia 11 de outubro”. Valina lembrou que, durante as reuniões dos setores, os docentes discutirão também estratégias de mobilização frente a essa conjuntura. “Esse cenário mostra a necessidade urgente de intensificarmos a nossa luta e a pressão junto aos parlamentares”, reforça.
PEC 241/16
A PEC 241/16, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, está em discussão na Comissão Mista do Congresso. O parecer do relator deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) foi apresentado na terça-feira (4), como substitutivo à PEC, trazendo poucas algumas alterações no projeto original, mas mantendo a essência de redução dos gastos com áreas sociais para atingir o superávit primário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), já manifestou a intenção de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado no final da tarde dessa quinta (6). A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
No Senado, a PEC 241 será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h.
Pré-sal
Na noite de quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Ainda serão analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.
A sessão foi bastante tumultuada, com a presença de vários representantes dos petroleiros realizando manifestação contrária à aprovação do PL. Deputados também contrários ao projeto defendem que a flexibilização da regra abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e a perda de arrecadação da União. O texto já foi aprovado no Senado Federal. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial.
Escola sem Partido
Além da movimentação no Congresso Nacional pela aprovação da Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio, foi criada nesta quarta (5) uma comissão temporária que irá analisar os projetos de lei que compõem o “Pacote Escola Sem Partido”. Desde o início do ano as bancadas parlamentares vinham indicando membros para compor a comissão, que iniciou ontem suas atividades. A instauração da comissão foi comemorada por integrantes dos movimentos Revoltados On-line e “Escola Sem Partido”, como mais um passo no sentido de aprovar os projetos que visam cercear a liberdade de pensamento e expressão nas instituições de ensino do país.
Reação
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN faz parte, bem como várias centrais sindicais estão organizando uma grande mobilização em Brasília na próxima semana para barrar a aprovação da PEC 241/16 e demais projetos que atacam os serviços sociais e os direitos dos trabalhadores.
Confira a agenda de lutas aprovada:
10/10 – às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais.
10 a 12/10 – mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25/10 – Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral – Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09/11.
Fonte: ANDES/SN com informação da Agência Câmara