O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu em Brasília (DF) nos dias 4 e 5 de junho e divulgou uma nota na qual critica o Projeto de Lei (PL) 4251/15, que confisca salários e impõe mudanças na carreira dos docentes federais, aprovado na Câmara Federal no dia 1° de junho deste ano. A reunião foi a última do Setor antes do 61º Conad, que acontecerá em Boa Vista (RR) no final do mês e que dará posse à nova diretoria do Sindicato Nacional.
André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, avaliou positivamente a reunião e considerou que o resultado dos debates deu as respostas necessárias à dinâmica da conjuntura política nacional. “Nós debatemos a aprovação do PL 4251 na Câmara, e mantivemos a posição, já divulgada em novembro de 2015 quando o governo encaminhou a proposta ao ANDES-SN e a base rejeitou, e apresentou uma contraproposta que foi ignorada pelo Ministério do Planejamento. Esse PL significa o confisco dos salários e o ataque ao regime de Dedicação Exclusiva (DE)”, afirmou o docente.
Segundo o diretor do ANDES-SN, o “reajuste” trazido pelo PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1° de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar todas as perdas anteriores.
Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota “o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma desvalorização enorme”.
“A categoria rejeitou a maior parte do conteúdo do PL em novembro de 2015, pois se contrapõe à nossa pauta. Há uma imposição de medidas que a tacam o salário e carreira docente, ignorando as reivindicações expressa na greve de 2015″, lembrou André Guimarães.
Desafios do Setor das Ifes
Para o docente, o PL 4251 está diretamente relacionado a outros projetos que atacam o caráter público da educação, a carreira dos docentes e as condições de trabalho dos servidores públicos, como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Contrarreforma da Previdência e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16.
André Guimarães completa que o desafio do Setor das Ifes para o próximo período é manter a mobilização em defesa da educação pública e das condições de trabalho. “Deliberamos manter a centralidade da nossa luta no combate aos ataques e à retirada dos direitos. A Marcha em Defesa da Educação Pública, que acontecerá no dia 16 de junho, em Brasília, com mobilizações e paralisações nas Ifes em defesa dos serviços públicos e contra a contrarreforma da Previdência e o PLP 257/16, além das ações na semana de 6 a 10 de junho contra o PLP 257, serão algumas das próximas atividades nas quais empreenderemos nossa força de mobilização”, diz o coordenador do Setor das Ifes.
A Marcha marca o início do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontecerá na Universidade de Brasília (UnB) entre 16 e 18 de junho. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participará da marcha, assim como outras entidades sindicais e movimentos populares e estudantis.
Confira a agenda de mobilização deliberada na reunião:
JUNHO
6 a 10: Pressão sobre as lideranças dos Partidos contra o PLP 257/16 no Congresso Nacional e nos estados;
16: Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada e em defesa dos serviços públicos e contra a repressão aos movimentos sociais e os ataques à classe trabalhadora, principalmente a contrarreforma da previdência e o PLP 257/16, com mobilizações e paralisações nas IFES e atividades em Brasília-DF:
– Marcha do II ENE “Em defesa da Educação Pública”;
– Ato “Em defesa dos serviços públicos e contra os ataques à classe trabalhadora”;
– Concentração às 13h em frente ao Museu da República;
16: Reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais, às 18h, Hotel Imperial – Brasília (DF);
16 a 18: II Encontro Nacional de Educação – Por um projeto classista e democrático de educação. Local: Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Andes/SN
