Em reunião acompanhada por representantes do ANDES-SN e demais entidades ligadas à Educação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu a proposta que permite que as universidades públicas brasileiras cobrem mensalidades de estudantes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/ 2019 estava prevista para votação na tarde de terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muita pressão e críticas à proposta, as deputadas e os deputados aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
Segundo Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN, a PEC 206/19 foi colocada na pauta da CCJ para votação, sem qualquer aviso prévio e debate. “Conseguimos mobilizar entidades da Educação e criamos uma pressão e os deputados da oposição conseguiram o compromisso do presidente da CCJ de que, antes de se colocar o parecer [pela admissibilidade da PEC] em votação, será feita uma audiência. Então, isso foi bastante importante para tornarmos o debate público, porque é isso que precisamos nesse momento”, afirma.
Alexsandro Carvalho, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, considera a decisão uma vitória, apesar das circunstâncias da votação. “Fomos pegos de surpresa pelo acontecimento, mas nos mobilizamos enquanto Sindicato Nacional – que luta em defesa da universidade pública – e em unidade com outras entidades. Foi muito importante a nossa presença. A proposta ainda está tramitando na Casa e precisamos estar presente nas audiências para debater a PEC, com a categoria mobilizada, porque os ataques continuam e não vão cessar. Precisamos estar atentos aos próximos acontecimentos”, alerta.
Proposta
A PEC 206/19 propõe instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas alterando os artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios e a autonomia universitária. A proposta muda o dispositivo do artigo 206, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e inclui um parágrafo no artigo 207, para que as instituições de ensino superior (IES) públicas passem a cobrar mensalidades, cujos recursos deverão ser direcionados para o custeio das IES. De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Tramitação
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias