A ADUFERSA participou, entre os dias 21 e 23 de agosto, em Brasília (DF), da Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-Sindicato Nacional. A entidade foi representada pela professora e diretora Michelly Fernandes, que acompanhou os debates sobre organização sindical, direitos dos servidores públicos, carreira docente, campanha salarial e democratização das universidades federais.
O encontro, realizado na sede do ANDES-SN, reuniu representantes de Seções Sindicais de diferentes instituições federais do país. A programação começou na sexta-feira (21), em atividade conjunta com o Grupo de Trabalho de Organização Sindical (GTO), com o lançamento do Caderno 29 – “Memória e Luta: só o ANDES-SN nos representa” e a discussão sobre a proposta de realização de um Dia de Luta em Defesa do Sindicalismo Classista.
ADUFERSA apresenta momento de renovação
Durante os informes das Seções Sindicais, no sábado (22), Michelly apresentou aos participantes o atual momento vivenciado pela ADUFERSA, que realiza seu processo eleitoral para escolha da Diretoria que estará à frente da entidade no biênio 2026–2028.
A docente destacou aspectos do plano de gestão apresentado para o próximo período e a expressiva participação feminina na composição da chapa, encabeçada pela professora Kelyane Barboza de Abreu, candidata à presidência. Michelly integra a composição como candidata a Primeira Secretária.
Entre os pontos apresentados também esteve o trabalho de revisão do Estatuto da ADUFERSA, atualmente datado de 2012. A proposta é atualizar o documento diante das transformações legais e das novas necessidades da entidade, sendo esta uma das metas previstas para o próximo biênio.
O plano de gestão para 2026–2028 estrutura a atuação em três pilares estratégicos — Saúde, Orçamento e Qualidade/Garantia do Serviço — articulados com grupos de trabalho destinados às demandas da categoria. Entre os temas estão saúde docente, financiamento da educação pública, condições de trabalho, carreira e formação sindical.
Negociação coletiva no serviço público
Um dos principais debates do sábado foi dedicado à regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Projeto de Lei nº 1.893/2026, relacionados à negociação coletiva e às relações de trabalho no serviço público.
A discussão abordou mudanças presentes no substitutivo do projeto, entre elas a obrigatoriedade de paridade nas mesas de negociação, ampliação de direitos ligados à representação dos servidores, regras contra práticas antissindicais e procedimentos de mediação com definição de etapas, prazos e análise jurídica.
Também foi destacado durante a reunião o fortalecimento das entidades sindicais na coordenação dos processos de negociação. A avaliação apresentada é de que o texto amplia mecanismos de proteção aos servidores e busca proporcionar maior segurança jurídica à negociação coletiva, embora ainda existam restrições relacionadas aos grupos de agentes públicos abrangidos pela proposta.
Campanha salarial de 2027 e perdas acumuladas
Outro eixo importante da reunião foi a construção da Campanha Salarial de 2027 e das pautas que deverão orientar a atuação do Movimento Docente.
Os estudos apresentados chamaram atenção para a necessidade de analisar a remuneração docente em períodos mais amplos, considerando não apenas os reajustes recentes, mas também as perdas acumuladas do poder de compra.
Dados apresentados pelo ANDES-SN, baseados em estudo do DIEESE/FONASEFE de junho de 2026, apontaram, em um dos períodos analisados, projeção de inflação acumulada de 64,63%, medida pelo IPCA, entre setembro de 2016 e dezembro de 2026, enquanto os reajustes acumulados alcançariam 43,38%. Conforme a análise apresentada no encontro, o resultado corresponderia a uma perda real acumulada de 12,89%, com necessidade estimada de 14,82% de recomposição.
Na análise específica das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), os percentuais variam de acordo com o marco temporal utilizado. Tomando dezembro de 2016 como referência, o estudo indicou situação real de –19,49%, com necessidade de recomposição de 24,20%. Quando o período considerado começa em março de 2013, a perda real apresentada chega a –27,99%, com recomposição estimada em 38,87%.
Também foram analisados os efeitos da inflação e dos reajustes sobre diferentes posições da carreira. Na comparação entre os valores de 2016 corrigidos pelo IPCA e as remunerações de 2026, a diferença real apresentada foi de aproximadamente –4,97% na entrada da carreira e –4,40% no topo.
Os números subsidiaram o debate sobre a campanha salarial do próximo ano e reforçaram a defesa de que recomposição remuneratória, valorização profissional e estruturação da carreira sejam tratadas conjuntamente.
Democratização das universidades
A reunião foi encerrada no domingo (23) com o debate “Democratização nas IFES: eleições e composição de conselhos deliberativos”.
Entre os referenciais discutidos esteve a Lei nº 15.367/2026 e suas repercussões sobre os processos de escolha de dirigentes das instituições federais. Foram abordados temas como eleições diretas, possibilidade de recondução, critérios para candidatura aos cargos de reitor e vice-reitor, peso dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica e autonomia universitária.
A discussão sobre a paridade entre docentes, técnicos-administrativos e estudantes recebeu atenção especial, principalmente diante da possibilidade de regulamentação de aspectos do processo eleitoral pelas próprias instituições e de sua compatibilização com o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Também entraram no debate a participação de representantes da sociedade civil nos conselhos superiores das universidades, os critérios para escolha desses representantes e a constituição de um colegiado específico responsável pela condução do processo de escolha de reitor e vice-reitor.
Para Michelly Fernandes, os debates acompanhados durante os três dias possuem repercussão direta tanto sobre a vida funcional dos docentes quanto sobre a própria organização e funcionamento das universidades federais.
“A presença da ADUFERSA nesses espaços nacionais é importante para manter nossa base informada e, sobretudo, para que as discussões realizadas nacionalmente possam chegar à UFERSA, ser debatidas pela categoria e subsidiar o posicionamento e a atuação da nossa Seção Sindical”, destacou Michelly.