A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ADUFERSA), por meio de sua assessoria jurídica, conquistou mais duas importantes vitórias judiciais em ações que beneficiam diretamente os associados e associadas.
Justiça reconhece ilegalidade de desconto do auxílio-creche
A Justiça Federal reconheceu a ilegalidade do desconto realizado nos contracheques dos servidores para o custeio da cota-parte do auxílio pré-escolar (auxílio-creche).
A ação foi ajuizada em benefício dos associados que não estavam contemplados na primeira demanda sobre o tema. Além de reconhecer a irregularidade da cobrança, a decisão determinou que a UFERSA suspenda os descontos dos professores associados no prazo de 30 dias, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação.
A decisão também abre a possibilidade de pagamento de valores retroativos aos servidores beneficiados. A assessoria jurídica da ADUFERSA destaca, contudo, que esse direito alcança exclusivamente os docentes associados à entidade.
Segunda instância confirma direito de professores substitutos à RT
Outra importante conquista diz respeito aos professores substitutos. Em decisão de segunda instância, a Justiça confirmou o direito desses profissionais ao recebimento da Retribuição por Titulação (RT), assegurando tanto a implementação do benefício quanto o pagamento dos valores retroativos referentes a todo o período trabalhado.
A decisão representa um importante avanço para os docentes substitutos, que frequentemente enfrentam dificuldades para ter direitos reconhecidos pela administração pública.
Próximos passos
Para dar início à cobrança judicial dos valores devidos, a ADUFERSA orienta que os professores substitutos que não receberam a RT durante o período de atuação entrem em contato com a assessoria jurídica da entidade. Cada caso precisará ser individualizado para o ajuizamento das ações de execução e recebimento dos valores retroativos.
Compromisso com a defesa da categoria
As duas decisões reafirmam o papel da ADUFERSA na luta pela valorização docente e pela garantia dos direitos dos servidores da UFERSA. A entidade seguirá acompanhando os processos e prestando toda a assistência necessária aos seus associados, fortalecendo a atuação sindical e jurídica em defesa da categoria.