Autor: Assessoria de Comunicação ADUFERSA

Adufersa, Sintest e DCE-Ufersa realizaram, na manhã de hoje (16), um grande ato unificado contra  o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. As medidas foram aprovadas sob o argumento da necessidade de um “ajuste fiscal” nas contas do país, e trazem consigo graves conseqüências para o funcionalismo público como um todo.

O presidente da Adufersa, Joaquim Pinheiro, teceu duras críticas às medidas, que considerou extremamente nocivas ao funcionalismo público. Joaquim relembrou que o ataque aos direitos dos servidores não se iniciou no Governo interino de Michel Temer, mas houve um severo aprofundamento desta política nos últimos meses. Ler mais

Docentes e Técnicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vão realizar um ato público em frente à instituição na próxima terça-feira (16), a partir das 7h. A manifestação terá como objetivo ampliar a luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que, sob o argumento de promover um “ajuste fiscal” no país, traz graves conseqüências para o funcionalismo público.

O presidente da Associação dos Docentes da Ufersa (ADUFERSA), Joaquim Pinheiro destacou a importância da atividade para as categorias, uma vez que essas medidas atacam diretamente os servidores federais. Ele lembrou que a mobilização é nacional e  acontecerá em várias outras universidades do país.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.

A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.

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O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu neste final de semana (6 e 7) em Brasília (DF) e aprovou ações de mobilização para o mês de agosto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.

Adriana Dalagassa, da coordenação do Setor das Ifes e 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, afirma que a reunião do Setor foi positiva, com um proveitoso debate político, sobre a atualização da conjuntura e a realização dos encaminhamentos a partir do 61° Conad, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR), e também com a construção da agenda de mobilização deste mês. “Na reunião, discutimos sobre a carreira docente, os projetos que visam o desmonte do serviço público, o desmonte do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT),  que poderá atingir o Magistério Superior, e as ações efetivas para barrar todos esses ataques”, disse.

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Veja nota completa da Reitoria da Ufop acerca do corte no orçamento da instituição para 2017:

O Governo Federal publicou no dia 07 de agosto, por meio do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), a proposta de orçamento das Universidades Federais para 2017. Os dados foram apresentados via sistema com cortes significativos de limites orçamentários, sem nenhuma informação prévia e sem qualquer negociação. Estes cortes se somam a outros promovidos recentemente, como: corte de 70% do Proap, que é o custeio da pós-graduação, e de 20% de bolsas de iniciação científica do CNPq. Na proposta apresentada, a parcela de custeio foi cortada em 18% e o investimento em 41% em relação ao orçamento de 2016 da UFOP. Em números absolutos, isto significa que teremos 17,6 milhões a menos no orçamento. Considerada a inflação do período e os cortes, a Universidade teria que se manter em 2017 com aproximadamente três quartos do orçamento de 2016.

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A greve dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) completou três meses na última quarta-feira (3), sem avançar na negociação com o governo cearense. A greve dos docentes da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Ueva) também caminha para três meses de paralisação. Os docentes de ambas as universidades, assim como os docentes da Universidade Regional do Cariri (Urca), cobram reposição salarial de 12,67% e a nomeação de docentes já concursados, entre outras pautas.

O Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN) divulgou nota sobre a greve, afirmando que a falta de negociação é um erro político do governador Camilo Santana e que a universidade acumula problemas de funcionamento por conta dos sucessivos cortes orçamentários.

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Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.

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A Adufersa – Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – lançou, no último dia 29, o edital de convocação para novas eleições na seção sindical. A nova Diretoria tomará posse em setembro deste ano e administrará a entidade durante o próximo biênio (2016-2018).

De acordo com o documento, as inscrições das chapas que pretendem disputar a Diretoria Executiva e o Conselho de Representantes da seção sindical devem ser efetuadas até o dia 15 deste mês, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, na sede da Adufersa, em Mossoró.

O pleito será realizado no dia 31 de agosto, no horário de 08 às 12h e 14h às 18h. As urnas estarão localizadas em Mossoró, na sede da Adufersa, e nos campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. 

Veja o edital de convocação:

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Os deputados federais voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (1º) após um curto recesso e devem votar, ainda nessa semana, uma série de projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também deve ser apreciada, mas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A ideia comum aos três projetos é retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. O PLP 257 deve ser o primeiro a ser apreciado pelos deputados, e sua votação está na pauta de segunda-feira, marcada para as 16h. Desde o início da manhã o ANDES-SN, em conjunto com outras categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais, está pressionando os parlamentares para rejeitarem o projeto.

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