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Adufersa, Sintest, Atens e DCE promoveram, na noite da última terça-feira (26), um debate entre os candidatos à reitoria da Ufersa – gestão 2024-2028. O evento foi realizado presencialmente no Auditório Amâncio Ramalho, com transmissão ao vivo pelo canal do Sintest no Youtube.

O Presidente da ADUFERSA, Thiago Arruda, que também preside a Comissão Geral Executiva do processo de Consulta, celebrou o sucesso do evento e destacou a importância do debate para o fortalecimento da participação e democracia na Ufersa.

“O debate entre as chapas foi muito rico para as candidaturas, para os estudantes, professores, servidores técnicos da Ufersa em geral. Tivemos um importante espaço para discutir nossa universidade, seus problemas, as possíveis soluções. É um momento em que podemos debater que projeto de universidade desejamos realizar, qual o papel da instituição diante da população com a qual ela dialoga. Tudo isso dentro do contexto de uma consulta democrática, com paridade, prezando pela autonomia universitária, pelo debate qualificado de ideias, pelo pluralismo”, comentou.

A coordenadora do Sintest/UFERSA, Kaliane Morais, destacou a ampla participação da comunidade universitária presencialmente no auditório e também na transmissão simultânea na internet. Para ela, o espaço foi enriquecedor e respeitoso.

“Foi um debate bastante rico no que se refere às informações técnicas que foram apresentadas pelas três chapas. A participação dos reitoráveis foi respeitosa e nosso auditório estava lotado. Foi um debate digno da Ufersa”, afirmou.

A Coordenadora da ATENS-Mossoró, Iara Souza, celebrou a unidade das entidades da Ufersa para a organização do debate. Ela lembrou que o evento pode definir os rumos do pleito na universidade, o que reforça sua importância.

“O debate que realizamos foi fundamental, extremamente importante para os rumos da universidade no próximo período. A comunidade, através de suas bases, pode ouvir e conhecer com profundidade as propostas das chapas que pleiteiam dirigir a Ufersa”, avaliou.

O representante do DCE, Ítalo Ramon, também comemorou o sucesso do debate organizado pelas entidades, em especial pela grande participação de estudantes no espaço.

“Vieram estudantes dos quatro campi da Ufersa para assistir e participar do debate. Vimos uma grande representatividade estudantil e o evento foi caloroso e empolgante. Pudemos ver os discentes saindo do debate decididos sobre em que chapa iriam votar. Além disso, também observamos o envolvimento dos e das estudantes nas campanhas e na política interna da universidade, o que é ótimo”, finalizou Ítalo.

Assista ao debate na íntegra a seguir

https://www.youtube.com/watch?v=sltXxrNx8do

Com participação simultânea de professores e professoras nos quatro campus da UFERSA, a categoria debateu amplamente em assembleia híbrida realizada na tarde de ontem (21) a proposta do Andes/SN de construção de uma greve unificada no primeiro semestre de 2024.

Após várias intervenções, que em unanimidade destacaram a importância de valorização e fortalecimento da carreira docente, além da necessidade de organização da luta da categoria em prol de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, foi votado o ponto central da assembleia, que tratava da adesão ou não a um possível movimento paredista nacional.

Com 97 votos contrários, 23 favoráveis, além de sete abstenções, a proposição de greve ainda no primeiro semestre deste ano foi rejeitada pela categoria, que optou por outras estratégias de mobilização na atual conjuntura.

Nesse sentido, foi aprovado o fortalecimento da mobilização na Ufersa. Também foi definido um Comitê de Mobilização docente formado pelos professores Airton Torres e Aline Batista, do Campus Mossoró, Claudio Rocha, de Pau dos Ferros, Karla Raphaella Costa, do Campus de Caraúbas,  Magnus Gonzaga e Sueldes Araujo do Campus Angicos.

Confira alguns registros da assembleia 

Nesta data histórica, mulheres em todo o mundo ocupam as ruas no combate ao machismo. No Brasil, atos públicos acontecem em diversos estados por direitos e na defesa da vida das mulheres.

Quase 530 mil brasileiras recorreram às medidas protetivas de urgência em 2023, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O estudo aponta ainda que o índice de subnotificação de violência contra a mulher nos registros policiais, na saúde e na Justiça do Brasil é de 61%.

Os ataques às mulheres ocorrem de diversas formas, inclusive no controle do Estado sobre os seus corpos, como por exemplo, na criminalização do aborto. Essa é a quinta maior causa de mortalidade materna no Brasil, conforme dados do DATASUS.

O 8 de março é momento também de denunciar a violência extrema vivenciada pelas mulheres nos conflitos em Gaza, desde os abusos físicos à perda de familiares e amigos. O genocídio promovido pelo Estado de Israel aprofundou a violação de direitos humanos, ampliando brutalmente a miséria.

As entidades representativas dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, tornam público o REGULAMENTO DA CONSULTA INFORMAL PARA ESCOLHA DE REITOR(A) E VICE-REITOR(A) DA UFERSA – período 2024-2028.

Em breve, será lançado o Edital, observando os prazos do Regulamento.

Participem da consulta e fortaleçam a Ufersa democrática!

Veja o regulamento abaixo

Em uma sociedade profundamente desigual, o Dia da Consciência Negra é mais um momento de refletir sobre o papel estrutural do racismo no capitalismo e a necessidade imprescindível de combatê-lo.

De acordo com dados da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), 79% das(os) brasileiras(os) afirmam que a abordagem policial no Brasil é baseada na cor da pele, tipo de cabelo e roupas. Não é coincidência que a chance de uma pessoa negra ser assassinada é 2,6 vezes maior que uma pessoa branca. Jovens negros são os mais atingidos pelo genocídio realizado pelo Estado.

As mulheres negras são as maiores vítimas de violência sexual e assédio. São também as mais discriminadas no mercado de trabalho, recebendo os menores salários.

Neste dia 20, celebramos os importantes avanços conquistados pela trajetória de luta do movimento negro. Entendemos a importância da pauta racial para o conjunto da classe trabalhadora e construímos cotidianamente as lutas pelo fim do racismo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18) em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do país. O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A luta contra a lista tríplice é uma pauta histórica do ANDES-SN.

O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), compila diversos projetos que tramitam na Câmara sobre a escolha de dirigente das instituições federais de ensino, entre os quais o Projeto de Lei (PL) nº 1.621 de 2023 apresentado pelo Deputado Federal Tarcisio Mota (PSOL/RJ), o qual incluiu diversos princípios historicamente defendidos pelo Sindicato Nacional e apresentados ao parlamentar em março deste ano.

Na análise da entidade, a aprovação do relatório do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) foi uma vitória parcial, que ainda demandará contínuos esforços até a aprovação do texto final pelo Congresso e a promulgação pelo presidente da República. “O ANDES-SN entende que a aprovação do parecer do relator e do substitutivo aos diversos projetos contêm conquistas importantes, em especial, pelo fato de apontar a possibilidade de eleição direta para reitores (as) e vice-reitores(as) pela comunidade acadêmica, colocando um ponto final na desastrosa ideia de lista tríplice”, destaca nota da entidade.

A autonomia universitária é um dos principais fundamentos conceituais da Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira (publicada no Caderno 2). Na proposta, o Sindicato Nacional defende que “o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”.

“As intervenções de [Jair] Bolsonaro demonstraram como a lista tríplice pode ser um instrumento de ataque à autonomia universitária. Superar esse entulho antidemocrático é urgente e, para o ANDES-SN, isto está intimamente ligado à garantia de eleições paritárias ou universais, bem como na radicalização da democracia em todos os espaços deliberativos das nossas universidades, institutos federais e Cefets”, reforça o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Mário Mariano.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Sindicato Nacional avalia que o relatório aprovado pela Comissão de Educação apresenta, entretanto, diversos problemas e limites que comprometem a plena autonomia das instituições federais de ensino no processo de escolha de seus dirigentes. Seguem as ressalvas feitas pela entidade:

– O substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial, docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24).

– O substitutivo impossibilita isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos IF, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura paridade ou universalidade.

– O substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o ANDES-SN, é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, a entidade defende que participem das eleições apenas docentes, estudantes e técnico-administrativos.

O fim da lista tríplice, previsto no substitutivo que consta no relatório de Patrus Ananias, é resultado da pressão do Sindicato Nacional, que realizou diversas atividades junto a parlamentares, participou de audiências com o relator e defendeu as propostas acumuladas no Caderno 2 do ANDES SN.

“Reafirmamos que ainda há muito a se avançar para que, de fato, seja assegurada plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Para nós, é crucial que exista, no mínimo, paridade na escolha de dirigentes, que nenhum docente (seja de Magistério Superior, seja EBTT) seja excluído do processo eleitoral e que as eleições comecem e terminem nas nossas instituições”, reforça a nota.

A diretoria do ANDES-SN chama a categoria para continuar lutando pelo fim da lista tríplice e pela defesa das propostas para autonomia universitária e gestão democrática que constam no Caderno 2. “Somente assim podemos realizar um projeto de educação radicalmente democrático, público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado”, conclama.

Confira nota do ANDES na íntegra.

Veja o PL 2.699/2011.

A Adufersa, representada pelo primeiro secretário Claudio de Souza Rocha, está compondo a Comissão Nacional de Mobilização, que articula a Jornada de Lutas da Campanha Salarial, que está sendo realizada em Brasília desde a segunda-feira (2) e vai até o dia 7.

A jornada de Lutas está sendo conjunto com diversas categorias do funcionalismo federal, organizadas no Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e tem como principal objetivo reivindicar junto ao governo avanços nas negociações da Campanha Salarial 2024 e pressionar os congressistas pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20.

“É importante a participação da Adufersa nesta semana de mobilização dos servidores(as) que acontecem aqui em DF. Assim, nós da base sindical precisamos reforçar a luta pela recomposição salarial e valorização das carreiras dos (as) servidores (as) públicos de educação”, destacou o Diretor Cláudio Rocha.

Durante o dia de ontem (3) foi realizada uma grande mobilização em Brasília e em diversas cidades do país para marcar o dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos. A ação teve como pautas a recomposição salarial, reestruturação das carreiras, abertura de mesas setoriais, defesa da educação pública, pelo arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32), defesa da autonomia e pelo fim das intervenções.

Hoje (4) os servidores e servidoras realizam Vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela inclusão das categorias no orçamento.

Agenda das próximas ações

05.10 – Continuidade das atividades do dia anterior e buscar realização de audiência pública contra a PEC 32;

07.10 – Plenária presencial das servidoras e dos servidores públicos federais, em Brasília, em que será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal.

Em 16 de agosto de 2023, foi proferida decisão liminar pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte suspendendo a decisão do CONSUNI/UFERSA (Resolução 67/2023) que propõe ao MEC a destituição da Profa. Ludimilla Carvalho da Reitoria da UFERSA.

É fundamental neste momento que a comunidade universitária compreenda o real teor da referida decisão.

1. Em 27 de junho de 2023, o CONSUNI/UFERSA instituiu comissão responsável por apresentar um parecer acerca da proposta de destituição da Profa. Ludimilla Carvalho do cargo de Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

2. Em 10 de julho de 2023, a Profa. Ludimilla Carvalho foi instada a manifestar-se sobre a sua possível destituição. Gozando desse direito, ela assim o fez, apresentando à Comissão sua defesa.

3. Em 24/07/2023, a Comissão emite seu parecer, recomendando ao CONSUNI/UFERSA que aprove a proposta de destituição. O CONSUNI assim o faz em 31/07/2023, solicitando ao Ministério da Educação que proceda à destituição.

4. Desde o processo administrativo aberto pela UFRN – através do qual o diploma de doutorado da Profa. Ludimilla Carvalho foi cassado – até a aprovação do procedimento de destituição pelo CONSUNI/UFERSA, a Profa. Ludimilla Carvalho teve inúmeras oportunidades para apresentar sua defesa – tanto por escrito quanto oralmente, como ficou claro durante as próprias sessões do CONSUNI. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa.

5. O que ocorre é que, em cada uma dessas oportunidades, a UFRN e o CONSUNI/UFERSA apontaram a fragilidade dos argumentos apresentados pela Profa. Ludimilla Carvalho. Em razão disso, não foram acatados.

6. A decisão liminar obtida no dia de ontem, 16/08/2023, pela Professora Ludimilla Carvalho não destoa desse quadro. A professora questionou de várias maneiras a decisão do CONSUNI/UFERSA. Alegou que, no procedimento de destituição, haveria ilegalidades quanto à competência do CONSUNI, quanto ao modo de composição da Comissão e até mesmo quanto à necessidade do título de doutor para o exercício do cargo de Reitor. Todos esses argumentos foram rejeitados pela Justiça.

7. Apenas um argumento – o menos relevante deles – foi acolhido: aquele que apontava que a Profa. Ludimilla Carvalho deveria ter a possibilidade de se manifestar por escrito acerca do parecer da Comissão. A decisão tão somente aponta isso. Destaque-se: a Professora Ludimilla Carvalho teve a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito à Comissão, antes do parecer. A decisão lhe possibilita agora apresentar ainda nova manifestação por escrito, após o contato com o parecer. Ou seja, trata-se, na decisão, de uma questão pontual e formal. Em nada se altera o mérito da questão. Em razão disso, o próprio juiz aponta que o CONSUNI pode, desde logo, conceder prazo para a manifestação da Profa. Ludimilla Carvalho e, a partir disso, decidir novamente sobre o tema.

8. Reafirmamos que a Profa. Ludimilla Carvalho teve as mais diversas oportunidades para apresentar sua defesa. A decisão da Justiça em nada altera essa constatação e não nos parece bem fundamentada.

9. Lamentamos que a Reitoria da UFERSA não ofereça ela própria os devidos esclarecimentos à comunidade ufersiana. Assim tem sido seu comportamento desde o início da série de eventos narrada aqui. Busca, assim, beneficiar-se da desinformação e deixa de realizar seu papel institucional.

10. Lamentamos ainda a promoção deliberada da desinformação por veículos locais de comunicação. Com interesses obscuros, alguns blogs têm divulgado informações falsas sobre a decisão e seus efeitos. É importante que a comunidade ufersiana e a sociedade em geral estejam vigilantes diante de tais procedimentos, que disseminam a confusão e fragilizam a cidadania, a esfera pública e as instituições.

Mossoró, 17 de agosto de 2023

Diretoria da ADUFERSA

Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN em apoio às decisões do conselho universitário da UFERSA e da afirmação da autonomia universitária

O ANDES-SN afirma seu total apoio às legitimas decisões construídas pelo Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que luta contra o processo de intervenção sofrido durante o governo Bolsonaro e que perdura, buscando assim, a destituição imediata da atual interventora. Esse processo interferiu diretamente na escolha democrática do(a)s dirigentes na instituição, ferindo sua autonomia universitária. Este procedimento de destituição foi instaurado pelo Conselho Universitário da UFERSA com base nas representações da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ADUFERSA), bem como das representações discentes e técnico-administrativos da instituição.

Neste sentido, foi aprovado a expedição de um ofício ao Ministro de Estado da Educação, para que sejam adotadas providências para a anulação do Decreto que nomeou a terceira colocada na listra tríplice como reitora da instituição, em virtude da invalidação de seu diploma de doutorado, requisito imprescindível para permanência no cargo de reitora. O ofício encaminhado ao MEC também solicita o cumprimento do regimento interno da instituição, nomeando o professor doutor mais antigo no quadro da Instituição como Reitor pro tempore, para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias seja organizada uma nova consulta para escolha da reitoria da UFERSA.

O ANDES-SN, por meio das suas seções sindicais, mantém-se combativo para que as deliberações internas das instituições sejam encaminhadas, garantindo o princípio democrático fundamental da autonomia universitária, eleições paritárias e diretas, e lutando pelo fim das intervenções e da lista tríplice nas nossas instituições de ensino superior e as formas antidemocráticas e que não expressam e nem dialogam com a democracia interna, a qual deveria orientar o princípio fundamental de uma gestão transparente, autônoma e legitimada pela sua base.

Brasília(DF), 2 de agosto de 2023

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Semiárido (ADufersa) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) protocolaram na manhã de hoje (15) ofício ao Conselho Superior da Ufersa (Consuni) solicitando a substituição da professora Ludimilla Serafim do cargo de Reitora.

Segundo o ofício, a solicitação leva em consideração a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que atestou plágio na tese de Ludimilla e define a anulação do título de doutora, que é obrigatório para o cargo de Reitor na Ufersa.

Diz o documento das entidades:

“CONSIDERANDO que a Professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira não alcançou a condição de Professora Associada 4 ou Professora Titular e que seu título de doutora foi cassado nos termos supracitados (…) a Associação dos Docentes da UFERSA (ADUFERSA) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Romana Barros vêm requerer que o CONSUNI/UFERSA adote as providências cabíveis no sentido de que haja a substituição do dirigente máximo da UFERSA (…)”

Confira o ofício na íntegra:

À PRESIDENTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

CONSIDERANDO o DESPACHO DECISÓRIO Nº 45/2023 do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o qual reconheceu plágio na Tese de Doutorado da Professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, ao, em seus termos, homologar “o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente nº 23077.086817/2020-21, corroborado pelo Parecer Jurídico nº 00101/2023/GAB/PF-UFRN/PGF/AGU da Procuradoria Jurídica, aplicando a penalidade de EXCLUSÃO à ex-Discente Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira”;

CONSIDERANDO que, observado o despacho citado, a consequência de tal exclusão, “nos termos do art. 26 da Resolução nº 157/2013-CONSEPE, é a CASSAÇÃO/ANULAÇÃO do título de Doutor concedido”; CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 1.916/96, em seu art. 1º, §1o , impõe, como requisitos àqueles/as que exercem a função de Reitor/a, que sejam “docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado”;

CONSIDERANDO que a Professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira não alcançou a condição de Professora Associada 4 ou Professora Titular e que seu título de doutora foi cassado nos termos supracitados;

CONSIDERANDO que o Art. 61 da Lei n. 9.784/99 prevê que, em regra, as decisões proferidas em Processos Administrativos têm efeitos imediatos; Considerando tais elementos, a Associação dos Docentes da UFERSA (ADUFERSA) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Romana Barros vêm requerer:

1. Que o CONSUNI/UFERSA adote as providências cabíveis no sentido de que haja a substituição do dirigente máximo da UFERSA.

Agradecemos desde já a disposição, ao tempo em que renovamos votos de estima e consideração.