Nesta terça-feira (31), às 9h, será realizado no auditório Petrônio Portela no Senado Federal o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A Frente tem como o objetivo ampliar e fortalecer o diálogo social entre os parlamentares e a população e, principalmente, defender os direitos dos trabalhadores, combatendo propostas legislativas que limitem, reduzam ou acabem com a Previdência Social pública. Representantes de mais de 30 entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN -, estarão presentes na cerimônia. Na ocasião, será realizado o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a presença de diversos especialistas em seguridade social.
Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, explica que devido aos ataques sucessivos contra os direitos dos trabalhadores nos últimos anos, ao conservadorismo da bancada atual do Congresso Nacional e ao anúncio de medidas de aprofundamento da contrarreforma na Previdência Social, se fez necessário ampliar a articulação com os parlamentares em defesa da Previdência Social pública. “As questões relacionadas à Previdência sempre estiveram na pauta. Com o agravamento da crise econômica, no final de 2014, foram editadas as Medidas Provisórias 664 e 665, que retiram direitos como pensões e acesso ao seguro desemprego e modificam direitos previdenciários. No ano passado, foi apresentada a Agenda Brasil que conseguiu emplacar, entre as medidas divulgadas, o aumento da idade mínima para aposentadoria. Agora o governo interino tem acelerado o processo de tomadas de decisões de medidas de contrarreforma, em particular, com o PLP 257”, disse.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, prevê a destruição da previdência social, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade contribuição definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas não sabe o quanto vai receber. E, também, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.
Ministério da Previdência
A Frente também fará o enfrentamento à reforma ministerial, promovida recentemente pelo presidente interino Michel Temer. Com a edição da Medida Provisória 726/16, o Ministério do Trabalho e Previdência Social foi transformado em Ministério do Trabalho. A Previdência Social passou a integrar o Ministério da Fazenda. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. “O fim do Ministério da Previdência Social sinaliza como a Previdência Social é compreendida. Entretanto, para o ANDES-SN a luta é mais ampla, pois não adianta apenas retomar o ministério e dar continuidade à contrarreforma da Previdência”, alerta a docente.
Para a diretora Sindicato Nacional, é fundamental a participação dos docentes na Frente para enraizar esse debate na base do ANDES-SN. “Precisamos mobilizar a partir das nossas seções sindicais, das regionais, um grande movimento para fazer o enfrentamento. Essa luta precisa ser articulada com setores públicos de outras esferas, mas, sobretudo, em articulação com os trabalhadores de todo o país”, finalizou.
Fonte: Andes SN