O governo federal provisório anunciou na terça-feira (17) que apresentará um projeto de uma nova etapa da Contrarreforma da Previdência dentro de um mês. O anúncio foi feito pelo ministro provisório da fazenda, Henrique Meirelles, e foi precedido por uma reunião entre membros do governo e algumas poucas centrais sindicais. A proposta de alterar a previdência, retirando direitos dos trabalhadores, já estava presente na Agenda Brasil apresentada no ano passado no Congresso Nacional e também prevista no plano “Ponte para o Futuro” de Michel Temer.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o objetivo do governo interino ao se reunir com algumas centrais sindicais é criar respaldo para encaminhar uma reforma que retira direitos dos trabalhadores. “A maioria das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, acertadamente não foram à reunião com o governo provisório. Não há sentido em discutir como reduzir os danos da reforma. Os trabalhadores devem, com mobilizações, barrar essa Contrarreforma na rua”, critica o docente.
O presidente do ANDES-SN também se opõe ao discurso de Henrique Meirelles – que afirmou que a Contrarreforma e os cortes são necessários para que todos os trabalhadores possam ter acesso à previdência. Para Paulo Rizzo, o ministro provisório se baseia na farsa de que a Previdência Social é deficitária, quando, na verdade, há recursos suficientes. “E se não houvesse recursos, a solução deveria ser aumentar a arrecadação, focando, especialmente, em arrecadar mais dos patrões”, comenta Rizzo.
“O que está colocado por trás desse debate é a intenção do governo de privatizar a previdência. Eles querem repetir no setor privado o que ocorreu com os trabalhadores de estatais e do serviço público federal, levar a previdência desses trabalhadores para os fundos de pensão privados”, completa o presidente do ANDES-SN.
Em fevereiro de 2016, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado a intenção de realizar uma nova etapa da Contrarreforma da Previdência retirando direitos dos trabalhadores. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.
A previdência é deficitária?
Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.
Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.
Pela anulação da Contrarreforma da Previdência
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da contrarreforma da previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.
Auditoria da Dívida Pública
Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal e para dar transparência aos gastos da União, estados e municípios com o superávit primário. O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “O país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos trabalhadores e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.
Fonte: Andes SN
