Na abertura das discussões Plenárias na tarde desta quarta-feira, 8, a presidente do ANDES-SN Rivânia Moura apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em Brasília na reintegração da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos SPFs com o governo federal.
Rivania informou que na lei da instalação, a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos Esther Dweck assinou a suspensão do Decreto 10.620/21, que fez o INSS gestor tanto do Regime de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos e funcionários públicos, bem como dos trabalhadores e trabalhadores do O Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A revogação do decreto é uma pauta de reivindicação para o ANDES-SN e outras carreiras de Serviço Público.
Outro ponto foi a sinalização dos ministros presentes na cerimônia de gestão no Congresso Nacional para o fim da tramitação da PEC 32/20, a reforma administrativa.
Mesmo após a cerimônia, o Sindicato Nacional e demais entidades de Fonasefe e Fonacate, estiveram reunidos com o secretário de Gestão de Pessoa e Relações Trabalhistas, Sérgio Mendonça, onde foram reforçados pontos da pauta emergencial e unitária apresentados ao governo, que afirma:
1) A possibilidade de reorganização no orçamento de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional, visando atender a demanda de reajuste linear emergencial no mesmo índice de inflação acumulado durante os quatro anos de Bolsonaro (des)governo, aproximadamente 27% (26,94%);
2) Discutir, ouvindo os servidores, como podem ser estabelecidos os índices e o período de reajuste salarial de 2023, com o valor orçamental consolidado, buscando minimizar as perdas salariais do último período.
3) Negociações abertas sobre os benefícios que impactam os salários do segmento, congelados desde o último acordo em 2012.
Na reunião com Mendonça ficou determinado que o próximo encontro, já com a mesa instalada, acontecerá no dia 16 de fevereiro.