Apesar da pressão de reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), por insuficiência de votos, em segundo turno, a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar mensalidade pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria irá ao arquivo.
A partir do momento em que a matéria chegou ao Congresso Nacional, o ANDES-SN realizou diversas manifestações e pressão junto aos parlamentares com o objetivo de conscientizá-los do ataque ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A luta contra a PEC 395 esteve na pauta das greves de 2015 e 2016, protagonizadas pelos docentes federais e estaduais, e também em todas as mobilizações realizadas durante a sua tramitação.
No entanto, apesar da pressão exercida pelas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, o texto base da PEC 395 foi aprovado em outubro de 2015 e a votação, em primeiro turno, concluída em fevereiro do ano passado. Desde então, as entidades representativas dos gestores das IES e o governo federal pressionavam para que a PEC fosse votada em segundo turno. Na última semana, a proposta voltou à pauta da Câmara, sendo derrotada nessa quarta.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou a vitória da rejeição à PEC 395 e ressaltou que desde o início da tramitação da PEC 395, o ANDES-SN vem se posicionando contrário à proposta, por defender a universidade que seja pública, gratuita e de qualidade e para todos.
“Essa PEC, se fosse aprovada, intensificaria ainda mais a venda de serviços dentro das universidades públicas. O fato da PEC ficar todo esse tempo em tramitação e não conseguir a aprovação em segundo turno é uma grande vitória do movimento docente, que defende a educação pública e gratuita”, comemorou Eblin.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, o momento é de ampliar as ações e denúncias nas instituições de ensino para que não haja mais cobrança de nenhum curso nas universidades públicas. “Agora, temos que intensificar a pressão nas nossas universidades para que os cursos de especialização e mestrados profissionalizantes pagos acabem, já que a Constituição não foi alterada e essa PEC vai ser arquivada. E temos ainda que intensificar a nossa pressão junto ao governo para aumentar os recursos para a Educação pública para garantir o pleno funcionamento das Instituições de Ensino públicas e gratuitas como um bem, uma conquista da população brasileira, que segue garantida na nossa Carta Magna”, afirmou, destacando que “essa é, também, uma derrota do setor privatista da educação”.
“Isso nos mostra que é possível ter ganhos. Então, é preciso que intensifiquemos a nossa luta contra todos ataques aos direitos sociais em curso e que construamos a greve geral em abril para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista”, completou.
Veja quais deputados do seu estado votaram contra a universidade pública e gratuita
*Com informações da Agência Câmara