O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.
O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.
Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.
“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.
O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.
Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.
Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.
Fonte: ANDES-SN