Autor: Assessoria de Comunicação ADUFERSA

Em meio ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Rio Branco (AC), o Sindicato Nacional participou nesta terça-feira (7) da reinstalação da Mesa de Negociação com o governo federal em Brasília (DF). Rivânia Moura, presidenta da entidade, esteve presente na reunião que contou com nove ministros de Estado e representantes das diversas entidades nacionais e centrais sindicais representativas dos servidores e das servidoras público federais, que compõem os fóruns das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A retomada da mesa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana.

Para Rivânia, o ato desta terça foi bastante significativo na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas das categorias do funcionalismo federal. De acordo com presidenta do ANDES-SN, a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o efeito do decreto 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o INSS. “Nossa reivindicação é revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou.

O outro anúncio feito pela ministra do MGI, que faz parte das reivindicações do Fonasefe, o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas. Dweck também assinou um decreto retornando os servidores público em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos.

As categorias demandaram do governo a definição de um cronograma para discussão da pauta de reivindicações apresentada em 02 de janeiro. Para dar início à Mesa, na tarde desta terça, representantes do Fonasefe já se reuniram com Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro.

A presidenta do ANDES-SN disse que nesse encontro, as categorias enfatizaram a necessidade de que, na próxima semana, o governo deve apresentar algo efetivo sobre a pauta protocolada no início do ano.

“Esse processo inicial é muito positivo porque passamos um bom tempo sem qualquer diálogo, sem qualquer processo de negociação. Mas reforçamos que é fundamental e imprescindível que as categorias do serviço público permaneçam em luta e mobilizadas para fazer pressão pelo avanço das negociações”, afirmou Rivânia.

A presidenta do ANDES-SN concluiu lembrando que esse avanço terá impacto nas deliberações do 41º Congresso do ANDES-SN, uma vez que alguns textos de resoluções encaminhados foram elaborados ainda em dezembro. “O processo já começou a andar, então algumas deliberações do congresso tem que ser pensadas daqui para frente, na perspectiva de como vamos organizar a nossa luta, diante dessa conjuntura, para termos vitória no que diz respeito à pauta salarial dos servidores e das servidoras federais”, disse.

A ADUFERSA, através de sua assessoria jurídica, conquistou uma importante vitória no que se refere à garantia de direitos para os professores e professoras da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa).

Buscando impedir que a instituição negasse os pedidos de auxílio-transporte, feitos por servidores que utilizavam transportes próprios para deslocamento até a instituição, o sindicato entrou com ação solicitando a implementação do direito a qualquer professor ou professora. A Administração Central da Ufersa adotava a política de condicionar a concessão do auxílio-transporte ao não uso de veículo próprio.

Em decisão recente, o Juiz da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte definiu que auxílio-transporte deve ser concedido também aos docentes da Ufersa que utilizem o meio próprio para locomoção ao local de trabalho, sendo, inclusive, incabível qualquer exigência de comprovação mensal dos gastos com tal deslocamento.

A partir de agora, a Ufersa será obrigada a implementar a rubrica referente ao auxílio-transporte nos contracheques de seus docentes, bem como será obrigada a não exigir comprovação dos gastos efetivamente realizados com o auxílio-transporte, mesmo com a utilização de veículo próprio, sendo necessária apenas a declaração firmada pelo próprio servidor. Além disso, o valor do auxílio-transporte será calculado a partir da diferença entre as despesas com transporte próprio ou coletivo e o desconto de 6% (seis por cento) sobre o vencimento do servidor

A Assessoria jurídica da ADUFERSA celebrou a decisão e destacou o papel dos sindicalizados na conquista: “Com esta vitória demonstramos a força dos associados e associadas e também da ADUFERSA, que segue em luta pela defesa dos docentes da instituição e garantia de reais conquistas para a categoria”, afirmou o advogado do sindicato, Raul Santos”.

Mossoró, 15 de janeiro de 2023 .

ASSEMBLEIA DOCENTE

A Diretoria da ADUFERSA vem CONVOCAR TODOS/AS OS/AS DOCENTES PARA PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada em 18/01/2023, com a seguinte pauta:

Pauta:

1. Informes gerais;
2. Análise de conjuntura
3. Eleição da representação da ADUFERSA no 41º Congresso do ANDES-SN;
4. Informes da Assessoria Jurídica da ADUFERSA.

Data/Horário: 18/01/2023 (quarta-feira), às 15h30 (primeira chamada).

Local: Auditório do CCEN – Campus Mossoró.

Para os docentes vinculados aos demais campi, será realizada transmissão via Google Meet, através do link:

meet.google.com/jsj-mhhe-qff

Contamos com a participação de todos/as,
Diretoria da ADUFERSA

A Associação dos Docentes da UFERSA vem, por meio desta nota, expressar seu repúdio às ações golpistas ocorridas em Brasília-DF no dia 8 de janeiro de 2023.

Tais acontecimentos não são isolados e revelam a essência golpista e autoritária do bolsonarismo. Trata-se de um movimento de apoiadores de torturadores que jamais suportou a democracia, o que se agravou após a derrota eleitoral.

As ações do dia 8 de janeiro são tipicamente fascistas. Representam a intolerância, o desprezo ao regime democrático, o culto à violência sob a lógica de turba, repetindo inclusive os ataques à arte e à cultura que marcam a atuação da extrema direita no país.

A Universidade tem como uma de suas mais importantes funções sociais representar o efetivo contraponto a isso. Debate democrático, convívio em meio à diferença, produção de conhecimento, elaboração artística e cultural. Devemos continuar semeando esses valores, contra o obscurantismo de natureza fascista. Devemos, ainda, exigir veementemente a punição de todos os envolvidos neste lamentável episódio, com especial ênfase aos organizadores e financiadores dos atentados, bem como das autoridades públicas que foram coniventes ou participaram de tais ações.

É preciso também que construamos um processo político a partir do qual nossa democracia seja fortalecida e liberada de uma tutela militar que nos acompanha desde o fim da ditadura. A complacência com acampamentos e ações golpistas apenas demonstra que não é possível continuar aceitando a intromissão dos militares numa área que não lhes diz respeito, a política.

Convidamos os docentes da UFERSA a se posicionarem diante do ocorrido e a tomarem parte em atividades futuras ligadas a esta questão.

Atenciosamente.
Diretoria da ADUFERSA

A ADUFERSA firmou parceria com os colégios Pequeno Príncipe (CPP) e Dom, de Mossoró. A proposta comercial visa garantir benefícios para os associados e associadas que desejarem matricular seus filhos nas instituições

Veja na tabela os preços para pré-matrícula e para as mensalidades de Janeiro a Dezembro no colégio CPP.  Lembrando que os valores desta proposta são válidos até 14 de janeiro de 2023. 

Confira agora a proposta de adesão ao Colégio DOM. Nesta opção, o associado ou associada ganha 25% de desconto nas mensalidades e no material didático

A diretoria da ADUFERSA vem, por meio desta nota, repudiar o bloqueio das verbas destinadas à educação por parte do Governo Bolsonaro, na última quinta-feira (1/12). Tal decisão representa apenas a cereja do bolo da política de destruição da educação e da Universidade Pública conduzida pelo bolsonarismo desde 2019.

Ao longo dos últimos quatro anos, assistimos não apenas a sucessivos cortes, mas também a uma sensível redução do financiamento federal à educação e à área de ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo em que retirava recursos da educação federal, o governo enfraquecia o serviço público em geral, apostava em vias privatistas e atacava a liberdade de cátedra. Precarizar, privatizar e censurar: nisso consistiu a fórmula adotada pelo governo no que diz respeito à educação federal.

Sob essa mesma diretriz, no último dia primeiro, o governo decidiu, simplesmente, zerar as contas das Instituições Federais de Ensino Superior. Isso significa, sem rodeios relativos a verbas empenhadas ou não, que as IFES estão, na prática, impossibilitadas de realizar os pagamentos básicos relativos à sua manutenção.

A CAPES afirma não ter como pagar seus 200 mil bolsistas de mestrado e doutorado. Localmente, a UFERSA publicou em seu site que fará um pagamento de R$ 400 relativo à Bolsa Acadêmica (vinculada à Assistência Estudantil). A bolsa tem o valor regular de R$ 500, os quais não serão pagos na integralidade neste momento.

Não é possível deixar de notar a gravidade da situação. É absurdo que estudantes beneficiários de bolsas de pós-graduação e assistência estudantil não recebam, na integralidade, os valores que, na maioria dos casos, garantem o seu sustento. É com esses valores que os estudantes compram os bens mais básicos de que necessitam.

O “zeramento” das contas das IFES é um insulto à educação no país. Um insulto ao ensino, à pesquisa, à comunidade que acessa a universidade, aos estudantes, professores e técnicos. Se verbas tão fundamentais como as citadas estão sendo cortadas, o que acontecerá com tantas outras que também são essenciais ao funcionamento das IFES?

O que ocasionou o corte em curso, além do ataque sistemático à educação levado a cabo pelo bolsonarismo, foi a tentativa desesperada do atual governo de obter sua reeleição. Contudo, mesmo despejando recursos ilegalmente para manter-se no poder, através de medidas eleitoreiras caríssimas, o bolsonarismo foi derrotado. E continuará sendo, pois sua guerra contra a educação está fadada ao fracasso.

É lamentável que, por meio do instrumento da intervenção, tenhamos hoje, ocupando ilegitimamente a Administração Superior da UFERSA, um grupo comprometido com um governo como esse.

Ao mesmo tempo em que lançamos esta nota, estamos enviando ao Gabinete da Reitoria um ofício requerendo informações sobre as consequências dos cortes na UFERSA.

Ainda, em articulação com o ANDES Sindicato Nacional, estamos analisando as demais medidas a serem tomadas diante de mais este absurdo.

Contamos com a mobilização e o apoio dos colegas para divulgarmos e denunciarmos o que está ocorrendo.

Mossoró, 7 de dezembro de 2022.

Diretoria da ADUFERSA

Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para esta quinta-feira, 6, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências. 

Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões. 

Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. Nesta terça-feira, 4 de outubro, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, Eduardo Salgado, e, na nesta quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:

– Que na data de terça (4 de outubro) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar reunião com a Andifes;

– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite;

– Por uma análise preliminar do novo decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais impactado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;

– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;

– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro. 

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitação de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. 

Esta limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior. 

Lamentamos, por fim, a edição deste decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.

Diretoria Executiva da Andifes
Brasília, 5 de outubro de 2022

É muito preocupante a comprovação, no primeiro turno das eleições, de que mais de 43% dos eleitores e das eleitoras votaram pela continuidade da política genocida e de extrema direita. A candidatura de Bolsonaro/Braga-Netto não faz parte do campo democrático. Há real ameaça de reeleição e um segundo mandato colocaria a nossa frágil democracia sob risco ainda maior.

Assim, a Diretoria do ANDES-SN se posiciona pelo voto em Lula, no dia 30/10/22, pois tem a responsabilidade e o compromisso em avaliar que o contexto eleitoral impactará nas condições de luta, de existência dos Sindicatos.

Para o ANDES-SN continuar nas ruas, com independência e autonomia, é fundamental derrotar Bolsonaro nas urnas.

A gravidade do momento exige Votar em Lula para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas!