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Após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) na segunda-feira (20), o ANDES-SN encaminhou na terça (21), ao governo federal, a carta com resposta da categoria à proposta de reajuste emergencial. O Fonasefe também se posicionou via documento.

Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista também para segunda, mas foi cancelada. Conforme informação às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.

Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período – correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.

A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.

O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.

“Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais”, explicou.

O dirigente reforçou que no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas – a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro – e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. “Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores servidoras e servidores possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.

Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para essa sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades avaliá-lo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou no início da manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe

Por ampla maioria, as assembleias das seções sindicais do ANDES-SN decidiram aprovar o reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total a vigorar a partir de 1º de maio, apresentado pelo governo federal. Foi deliberado ainda continuar a pressionar para que a negociação avance até chegar ao percentual dos dois dígitos e reivindicar ao governo o reconhecimento dos 27%. O encaminhamento foi aprovado em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada nessa quinta-feira (16).

As e os docentes deliberaram ainda por cobrar do governo federal a instalação das mesas setoriais, para garantir a discussão sobre o plano de carreira e a recomposição a partir das perdas salariais históricas, além da discussão das demais pautas não-remuneratórias, para que possam constar na Lei Orçamentária de 2024 e dos próximos anos.

As assembleias também indicaram a necessidade de ampliar a mobilização nas bases, com debates sobre carreira, condições de trabalho,  salário e defesa da educação pública. Além de pressionar que seja garantida a paridade de valores salariais entre ativos, ativas, aposentados e aposentadas.

A exclusão da parcela aposentada da categoria no reajuste do auxílio-alimentação causou bastante preocupação entre os docentes. Para tentar reverter esse quadro e contemplar todas e todos, o ANDES-SN irá apresentar ao Fonasefe a proposta de o montante de R$ 200 seja revertido em percentual no salário. Caso a pauta de incorporação aos salários não seja atendida, a orientação aprovara na reunião do Setor das Ifes foi de aceitar o valor de R$ 658a partir de 1º de maio, mas aprofundar a luta pela paridade entre ativos e aposentados.

Segundo Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, a categoria reconhece os avanços da luta em unidade dos servidores e servidoras federais para pressionar o governo nessa Campanha Salarial, pois considera a mobilização fundamental para que os serviços públicos sejam concretamente valorizados. “Fomos profundamente sufocados nos últimos quatro anos, e o respiro que tivemos com a derrota de Bolsonaro não significa descanso, mas sim novo folego para as lutas que virão. É nesse sentido que o reajuste emergencial linear para servidores e servidoras federais, caso se confirme, pode ser considerado uma vitória da organização, luta e construção de unidade entre as diferentes categorias do funcionalismo federal. Será necessário aumentar o patamar de mobilização para que possamos continuar pressionando o governo, por exemplo, na discussão do projeto de lei orçamentária de 2024”, avalia.

No entanto, conforme o diretor do ANDES-SN, as assembleias de base que em sua maioria aprovaram os 9% apresentados pelo governo, não deixaram de criticar a insuficiência desse índice, e reforçaram que é fundamental exigir do governo o reconhecimento das perdas históricas e cobrar a apresentação de uma proposta de recomposição das remunerações, além de reafirmar o calendário de mobilização já aprovado. “Temos pela frente por exemplo, a Jornada de Assuntos de Aposentadoria que deverá nos ajudar a articular as lutas contra a postura do governo de deixar para trás os aposentados com a manutenção da proposta de reajuste no auxílio-alimentação que incidirá somente nos servidores da ativa”, pontuou.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ADUFERSA), vem à público manifestar repúdio ao discurso de ofensa, desvalorização e negacionismo direcionado para as e os profissionais de Pedagogia, disseminado por Francisco Zildembergue Alves de Sena, este que também é professor e proprietário do Cursinho Fênix na cidade de Pau dos Ferros.

É sabido que a Pedagogia é a mãe de todas as Licenciaturas e que vem desenvolvendo função base e singular na construção da formação educacional de muitas gerações. Sem o esforço e desempenho dos profissionais dessa área, não seria possível alcançar os processos de alfabetização e preparação para as próximas etapas escolares e não escolares.

Historicamente a educação, principalmente no Brasil e especificamente nos últimos anos, vem sofrendo grandes ataques, tendo sido colocados em questão os seus saberes e fazeres sempre tão estudados, pesquisados e construídos coletivamente. Esses discursos irresponsáveis refletem e representam um conjunto de ataques do projeto de desmonte da educação de qualidade. Por isso, esta nota se soma a tantas outras como um instrumento de luta e resistência aos ataques postos.

Nos solidarizamos aos profissionais de Pedagogia e reiteramos a importância que esta área e esses professores desempenham em toda uma formação educacional de qualidade. É importante sempre relembrar e refletir um dos grandes ensinamentos do Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire: “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. Infelizmente, o discurso de ódio e ignorância que atravessou e impregnou o nosso país nos últimos anos, em nossa democracia ainda tão recente e fragilizada, foi absorvido e disseminado até mesmo por aqueles que também devem ser responsáveis pelos processos de construção do conhecimento, de forma coerente e crítica.

Portanto, destacamos, por meio desta nota, a importância da união de todos os profissionais da educação e de toda a sociedade no combate a qualquer discurso irresponsável que possa depreciar e diminuir o valor e a importância dos profissionais da Pedagogia no desempenho de suas atribuições, que tanto compreendem e colaboram na formação educacional dos cidadãos de nossa cidade e nação.

Pau dos Ferros, 8 de fevereiro de 2023.

Em meio ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Rio Branco (AC), o Sindicato Nacional participou nesta terça-feira (7) da reinstalação da Mesa de Negociação com o governo federal em Brasília (DF). Rivânia Moura, presidenta da entidade, esteve presente na reunião que contou com nove ministros de Estado e representantes das diversas entidades nacionais e centrais sindicais representativas dos servidores e das servidoras público federais, que compõem os fóruns das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A retomada da mesa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana.

Para Rivânia, o ato desta terça foi bastante significativo na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas das categorias do funcionalismo federal. De acordo com presidenta do ANDES-SN, a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o efeito do decreto 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o INSS. “Nossa reivindicação é revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou.

O outro anúncio feito pela ministra do MGI, que faz parte das reivindicações do Fonasefe, o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas. Dweck também assinou um decreto retornando os servidores público em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos.

As categorias demandaram do governo a definição de um cronograma para discussão da pauta de reivindicações apresentada em 02 de janeiro. Para dar início à Mesa, na tarde desta terça, representantes do Fonasefe já se reuniram com Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro.

A presidenta do ANDES-SN disse que nesse encontro, as categorias enfatizaram a necessidade de que, na próxima semana, o governo deve apresentar algo efetivo sobre a pauta protocolada no início do ano.

“Esse processo inicial é muito positivo porque passamos um bom tempo sem qualquer diálogo, sem qualquer processo de negociação. Mas reforçamos que é fundamental e imprescindível que as categorias do serviço público permaneçam em luta e mobilizadas para fazer pressão pelo avanço das negociações”, afirmou Rivânia.

A presidenta do ANDES-SN concluiu lembrando que esse avanço terá impacto nas deliberações do 41º Congresso do ANDES-SN, uma vez que alguns textos de resoluções encaminhados foram elaborados ainda em dezembro. “O processo já começou a andar, então algumas deliberações do congresso tem que ser pensadas daqui para frente, na perspectiva de como vamos organizar a nossa luta, diante dessa conjuntura, para termos vitória no que diz respeito à pauta salarial dos servidores e das servidoras federais”, disse.

A ADUFERSA, através de sua assessoria jurídica, conquistou uma importante vitória no que se refere à garantia de direitos para os professores e professoras da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa).

Buscando impedir que a instituição negasse os pedidos de auxílio-transporte, feitos por servidores que utilizavam transportes próprios para deslocamento até a instituição, o sindicato entrou com ação solicitando a implementação do direito a qualquer professor ou professora. A Administração Central da Ufersa adotava a política de condicionar a concessão do auxílio-transporte ao não uso de veículo próprio.

Em decisão recente, o Juiz da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte definiu que auxílio-transporte deve ser concedido também aos docentes da Ufersa que utilizem o meio próprio para locomoção ao local de trabalho, sendo, inclusive, incabível qualquer exigência de comprovação mensal dos gastos com tal deslocamento.

A partir de agora, a Ufersa será obrigada a implementar a rubrica referente ao auxílio-transporte nos contracheques de seus docentes, bem como será obrigada a não exigir comprovação dos gastos efetivamente realizados com o auxílio-transporte, mesmo com a utilização de veículo próprio, sendo necessária apenas a declaração firmada pelo próprio servidor. Além disso, o valor do auxílio-transporte será calculado a partir da diferença entre as despesas com transporte próprio ou coletivo e o desconto de 6% (seis por cento) sobre o vencimento do servidor

A Assessoria jurídica da ADUFERSA celebrou a decisão e destacou o papel dos sindicalizados na conquista: “Com esta vitória demonstramos a força dos associados e associadas e também da ADUFERSA, que segue em luta pela defesa dos docentes da instituição e garantia de reais conquistas para a categoria”, afirmou o advogado do sindicato, Raul Santos”.

Mossoró, 15 de janeiro de 2023 .

ASSEMBLEIA DOCENTE

A Diretoria da ADUFERSA vem CONVOCAR TODOS/AS OS/AS DOCENTES PARA PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada em 18/01/2023, com a seguinte pauta:

Pauta:

1. Informes gerais;
2. Análise de conjuntura
3. Eleição da representação da ADUFERSA no 41º Congresso do ANDES-SN;
4. Informes da Assessoria Jurídica da ADUFERSA.

Data/Horário: 18/01/2023 (quarta-feira), às 15h30 (primeira chamada).

Local: Auditório do CCEN – Campus Mossoró.

Para os docentes vinculados aos demais campi, será realizada transmissão via Google Meet, através do link:

meet.google.com/jsj-mhhe-qff

Contamos com a participação de todos/as,
Diretoria da ADUFERSA

A Associação dos Docentes da UFERSA vem, por meio desta nota, expressar seu repúdio às ações golpistas ocorridas em Brasília-DF no dia 8 de janeiro de 2023.

Tais acontecimentos não são isolados e revelam a essência golpista e autoritária do bolsonarismo. Trata-se de um movimento de apoiadores de torturadores que jamais suportou a democracia, o que se agravou após a derrota eleitoral.

As ações do dia 8 de janeiro são tipicamente fascistas. Representam a intolerância, o desprezo ao regime democrático, o culto à violência sob a lógica de turba, repetindo inclusive os ataques à arte e à cultura que marcam a atuação da extrema direita no país.

A Universidade tem como uma de suas mais importantes funções sociais representar o efetivo contraponto a isso. Debate democrático, convívio em meio à diferença, produção de conhecimento, elaboração artística e cultural. Devemos continuar semeando esses valores, contra o obscurantismo de natureza fascista. Devemos, ainda, exigir veementemente a punição de todos os envolvidos neste lamentável episódio, com especial ênfase aos organizadores e financiadores dos atentados, bem como das autoridades públicas que foram coniventes ou participaram de tais ações.

É preciso também que construamos um processo político a partir do qual nossa democracia seja fortalecida e liberada de uma tutela militar que nos acompanha desde o fim da ditadura. A complacência com acampamentos e ações golpistas apenas demonstra que não é possível continuar aceitando a intromissão dos militares numa área que não lhes diz respeito, a política.

Convidamos os docentes da UFERSA a se posicionarem diante do ocorrido e a tomarem parte em atividades futuras ligadas a esta questão.

Atenciosamente.
Diretoria da ADUFERSA