Atividade de greve: Carreira Docente no Ensino Superior Público

Atividade de greve: Carreira Docente no Ensino Superior Público

O CLG da Ufersa e a Diretoria da Adufersa estarão promovendo a atividade de formação: Carreira Docente no Ensino Superior Público, um dos pilares do nosso movimento paredista e tema do 67o Conad do Andes-SN.

A atividade será realizada no dia 19 de junho, às 14h, de forma presencial no Auditório do Prédio de Engenharias II, campus da Ufersa em Mossoró-RN. Também haverá a possibilidade de participação virtual na atividade. O link para a participação é: https://meet.google.com/wfs-gkic-nyw

Docentes da Ufersa aprovam adesão à greve das Universidades Federais 

Docentes da Ufersa aprovam adesão à greve das Universidades Federais 

Professores e professoras da Ufersa  participaram na tarde de ontem (04) de assembleia realizada de forma híbrida nos quatro campi da universidade e aprovaram a adesão à greve nacional das instituições federais de ensino, iniciada em 15 de abril. Foram 195 votos favoráveis à paralisação, 94 contrários e sete abstenções.

Também ficou definido que a greve na UFERSA terá início na próxima segunda-feira (10).  Agora a categoria vai formar um Comando Local de Greve que deve organizar as ações de mobilização no Rio Grande do Norte.

A greve na Ufersa é motivada principalmente pela necessidade de se obterem avanços nas negociações salariais e na recomposição do orçamento da educação. Com a adesão, já se somam 63 instituições federais de ensino paralisadas na base do Andes Sindicato Nacional.

 

O que pedem os docentes em greve ?

 

Reajuste salarial

– Rejeição de reajuste de 0% em 2024;

– Reajuste defendido: 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16%em maio de 2026;

– Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos “steps”.

Orçamento

Recomposição orçamentária para as IFEs de no mínimo de R$ 2,5 bilhões, no ano de 2024;

– Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária;

Aposentadoria

– Garantia de paridade entre ativos/as e aposentados/as;

– Reposicionamento dos/as aposentados/as na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria;

Carreira

   – Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira;

“Revogaço”

– Temas sem impacto orçamentário;

– Alterar decreto 1590/1995 – modificando “magistério superior” para “magistério federal”;

– Mudança da lei 12.772/2012 – para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;

– Portaria 983/2020 – que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;

– IN 15/2022 – Estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;

– IN 66/2022 – revogação da instrução normativa, com pagamento retroativo para aqueles e aquelas prejudicados/as em processos de progressão e promoção desde sua imposição;

– Revogar a IN 49/2023 – por representar ataque ao direito de greve.

 

Confira algumas fotos da assembleia de ontem 

 

Notícia do ANDES/SN: Governo federal insiste em reajuste zero para 2024 e não avança na reestruturação da carreira

Notícia do ANDES/SN: Governo federal insiste em reajuste zero para 2024 e não avança na reestruturação da carreira
Após um mês da greve de docentes federais, o governo insistiu no reajuste de 0% em 2024 e não avançou em uma proposta de reestruturação da carreira do Magistério Federal, durante a quinta rodada de negociação da Mesa Específica Temporária de Carreira. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (15), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF), com representantes das diretorias e dos Comandos Nacionais de Greve (CNG) do ANDES-SN e do Sinasefe.

Enquanto isso, cerca de 150 pessoas entre docentes, técnicos e técnicas em greve se concentraram em frente ao ministério em um ato de vigília. “É greve, é greve, é greve, até o governo pagar tudo que nos deve”, “Tira a tesoura da mão e investe na educação” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelas e pelos manifestantes, enquanto aguardavam o final da reunião.

O governo mais uma vez ignorou a proposta do ANDES-SN, que defende a unificação de carreira entre docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS), estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com aumento de 5% entre cada “step”, entre outros aspectos. O “step” é a diferença salarial recebida pela e pelo docente toda vez que progride na carreira.

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, apresentou uma tentativa de reduzir as distorções entre as classes iniciais e finais da carreira vigente.  A proposta do governo indica a aglutinação das classes iniciais (A/DI e B1/DII 1 na categoria B2/DII 2). Apresenta também uma alteração gradual dos “steps” para 2025, passando de 4,0% para 4,5% para os padrões C2 a 4 e D2 a 4; e de 25,0% para 23,5% para o padrão D1 e DIV 1. Para 2026, passaria de 4,5% para 5,0% os padrões C2 a 4 e D2 a 4 e C1 em 6%; D1 e DIV 1 em 22,5%. Com isso, segundo o governo, os reajustes propostos podem variar de 13,3% a 31,2%.

Reajuste zero
A ausência de reajuste salarial para 2024 continua, conforme o governo, que destacou a falta de orçamento para este ano. Feijóo manteve os 9% em 2025 e 3,5% em 2026, já apresentados. Na reunião, a categoria docente reafirmou a defesa do índice de 22,71% (perdas acumuladas desde 2016) como horizonte de recomposição para os próximos três anos: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.

A mesa de negociação contou também com representantes do Ministério da Educação (MEC), que se comprometeram em tratar a pauta do controle de frequência do EBTT. A Portaria 983/20 estabelece um aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. A proposta apresentada pelo MGI aponta a retirada do controle para docentes EBTT.

Em relação a Instrução Normativa 66, o governo garantiu a progressão e promoção, sem perder a retroatividade, desde que solicitado em até 6 meses após atendidos os requisitos, como proposto na mesa do dia 19 de abril.

Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que esteve presente na reunião, afirmou que, nesse momento, não há como fazer um balanço da proposta do governo, pois cabe ao Comando Nacional de Greve (CNG) essa avaliação. “A posição final do governo é que, de fato, em 2024 não teremos possibilidade de reajuste. De início, ponderamos algumas questões problemáticas na proposta do governo, que é a questão dos ‘steps’ e desse reajuste que ficou entre 13,3% e 31,2%, que nós temos uma grande faixa da categoria que será atingida com um percentual menor do que estamos reivindicando, que é próximo a 22%. Temos distorções muito grandes ao longo da carreira, mas temos também que fazer a análise de que foi proposto alcançar, em maio de 2026, a linearidade dos steps em toda a carreira, portanto é algo que a gente também tem que considerar”, avaliou.

A diretora do ANDES-SN ainda pontuou que outras reivindicações não puderam ser debatidas na reunião por não ser o “ambiente” para a discussão. De acordo com o governo, alguns itens deveriam ser tratados na mesa Central ou na mesa do MEC, reforçando a pulverização dos itens da pauta apresentada pelos e pelas docentes, ressaltou Webb.

Última proposta
No encontro, o governo disse que essa seria a última proposta e que não haveria mais espaço para negociações. Foi informado por Feijóo que a data limite para assinatura do acordo, pelas entidades da Educação, é o dia 27 de maio. Conforme a 1ª tesoureira do ANDES-SN, o representante do MGI afirmou que assinará o termo de acordo com “qualquer um”. Para Jennifer, o governo sinaliza a possibilidade de repetir a mesma postura adotada em 2012 e o prazo estabelecido pode ser entendido como uma sinalização de término de diálogo com a categoria.

“Assumimos o compromisso de fazer a análise no nosso Comando Nacional de Greve, consultar nossas bases, porque elas são soberanas daquilo que vai acontecer no próximo passo dessa greve da Educação Pública Federal, sem se descolar, inclusive, do que será apresentado para os técnicos, na mesa do dia 21 de maio. Temos também esse horizonte que faz parte desse processo de negociação”, disse Jennifer. Confira aqui o documento apresentado na reunião..

Greve
A categoria docente deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, mais de 50 instituições federais de ensino aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.

No dia 21 de maio, ocorrerá mobilização das entidades da Educação durante a reunião com os e as TAEs no MGI.  Já no em 22 de maio, o funcionalismo público de todo o país soma forças à greve da Educação Federal, na Marcha das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, também na capital federal.

ANDES/SN: Docentes federais em greve apresentam contraproposta ao governo

ANDES/SN: Docentes federais em greve apresentam contraproposta ao governo

Debate com reitoráveis da Ufersa mobilizou comunidade acadêmica

Debate com reitoráveis da Ufersa mobilizou comunidade acadêmica

Adufersa, Sintest, Atens e DCE promoveram, na noite da última terça-feira (26), um debate entre os candidatos à reitoria da Ufersa – gestão 2024-2028. O evento foi realizado presencialmente no Auditório Amâncio Ramalho, com transmissão ao vivo pelo canal do Sintest no Youtube.

O Presidente da ADUFERSA, Thiago Arruda, que também preside a Comissão Geral Executiva do processo de Consulta, celebrou o sucesso do evento e destacou a importância do debate para o fortalecimento da participação e democracia na Ufersa.

“O debate entre as chapas foi muito rico para as candidaturas, para os estudantes, professores, servidores técnicos da Ufersa em geral. Tivemos um importante espaço para discutir nossa universidade, seus problemas, as possíveis soluções. É um momento em que podemos debater que projeto de universidade desejamos realizar, qual o papel da instituição diante da população com a qual ela dialoga. Tudo isso dentro do contexto de uma consulta democrática, com paridade, prezando pela autonomia universitária, pelo debate qualificado de ideias, pelo pluralismo”, comentou.

A coordenadora do Sintest/UFERSA, Kaliane Morais, destacou a ampla participação da comunidade universitária presencialmente no auditório e também na transmissão simultânea na internet. Para ela, o espaço foi enriquecedor e respeitoso.

“Foi um debate bastante rico no que se refere às informações técnicas que foram apresentadas pelas três chapas. A participação dos reitoráveis foi respeitosa e nosso auditório estava lotado. Foi um debate digno da Ufersa”, afirmou.

A Coordenadora da ATENS-Mossoró, Iara Souza, celebrou a unidade das entidades da Ufersa para a organização do debate. Ela lembrou que o evento pode definir os rumos do pleito na universidade, o que reforça sua importância.

“O debate que realizamos foi fundamental, extremamente importante para os rumos da universidade no próximo período. A comunidade, através de suas bases, pode ouvir e conhecer com profundidade as propostas das chapas que pleiteiam dirigir a Ufersa”, avaliou.

O representante do DCE, Ítalo Ramon, também comemorou o sucesso do debate organizado pelas entidades, em especial pela grande participação de estudantes no espaço.

“Vieram estudantes dos quatro campi da Ufersa para assistir e participar do debate. Vimos uma grande representatividade estudantil e o evento foi caloroso e empolgante. Pudemos ver os discentes saindo do debate decididos sobre em que chapa iriam votar. Além disso, também observamos o envolvimento dos e das estudantes nas campanhas e na política interna da universidade, o que é ótimo”, finalizou Ítalo.

Assista ao debate na íntegra a seguir

https://www.youtube.com/watch?v=sltXxrNx8do

Docentes da Ufersa se posicionam sobre proposta de construção de greve

Docentes da Ufersa se posicionam sobre proposta de construção de greve

Com participação simultânea de professores e professoras nos quatro campus da UFERSA, a categoria debateu amplamente em assembleia híbrida realizada na tarde de ontem (21) a proposta do Andes/SN de construção de uma greve unificada no primeiro semestre de 2024.

Após várias intervenções, que em unanimidade destacaram a importância de valorização e fortalecimento da carreira docente, além da necessidade de organização da luta da categoria em prol de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, foi votado o ponto central da assembleia, que tratava da adesão ou não a um possível movimento paredista nacional.

Com 97 votos contrários, 23 favoráveis, além de sete abstenções, a proposição de greve ainda no primeiro semestre deste ano foi rejeitada pela categoria, que optou por outras estratégias de mobilização na atual conjuntura.

Nesse sentido, foi aprovado o fortalecimento da mobilização na Ufersa. Também foi definido um Comitê de Mobilização docente formado pelos professores Airton Torres e Aline Batista, do Campus Mossoró, Claudio Rocha, de Pau dos Ferros, Karla Raphaella Costa, do Campus de Caraúbas,  Magnus Gonzaga e Sueldes Araujo do Campus Angicos.

Confira alguns registros da assembleia 

 

8 de Março – Dia Internacional da Mulher

8 de Março – Dia Internacional da Mulher

Nesta data histórica, mulheres em todo o mundo ocupam as ruas no combate ao machismo. No Brasil, atos públicos acontecem em diversos estados por direitos e na defesa da vida das mulheres.

Quase 530 mil brasileiras recorreram às medidas protetivas de urgência em 2023, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O estudo aponta ainda que o índice de subnotificação de violência contra a mulher nos registros policiais, na saúde e na Justiça do Brasil é de 61%.

Os ataques às mulheres ocorrem de diversas formas, inclusive no controle do Estado sobre os seus corpos, como por exemplo, na criminalização do aborto. Essa é a quinta maior causa de mortalidade materna no Brasil, conforme dados do DATASUS.

O 8 de março é momento também de denunciar a violência extrema vivenciada pelas mulheres nos conflitos em Gaza, desde os abusos físicos à perda de familiares e amigos. O genocídio promovido pelo Estado de Israel aprofundou a violação de direitos humanos, ampliando brutalmente a miséria.

Confira o regulamento da consulta informal para escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) da Ufersa

Confira o regulamento da consulta informal para escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) da Ufersa

As entidades representativas dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, tornam público o REGULAMENTO DA CONSULTA INFORMAL PARA ESCOLHA DE REITOR(A) E VICE-REITOR(A) DA UFERSA – período 2024-2028.

Em breve, será lançado o Edital, observando os prazos do Regulamento.

Participem da consulta e fortaleçam a Ufersa democrática!

Veja o regulamento abaixo

Regulamento Consulta Reitoria UFERSA 2024-2028 (1)

20 de novembro – Dia da Consciência Negra

20 de novembro – Dia da Consciência Negra

Em uma sociedade profundamente desigual, o Dia da Consciência Negra é mais um momento de refletir sobre o papel estrutural do racismo no capitalismo e a necessidade imprescindível de combatê-lo.

De acordo com dados da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), 79% das(os) brasileiras(os) afirmam que a abordagem policial no Brasil é baseada na cor da pele, tipo de cabelo e roupas. Não é coincidência que a chance de uma pessoa negra ser assassinada é 2,6 vezes maior que uma pessoa branca. Jovens negros são os mais atingidos pelo genocídio realizado pelo Estado.

As mulheres negras são as maiores vítimas de violência sexual e assédio. São também as mais discriminadas no mercado de trabalho, recebendo os menores salários.

Neste dia 20, celebramos os importantes avanços conquistados pela trajetória de luta do movimento negro. Entendemos a importância da pauta racial para o conjunto da classe trabalhadora e construímos cotidianamente as lutas pelo fim do racismo.

Comissão de Educação da Câmara aprova PL que aponta eleição direta para reitores e reitoras nas Instituições Federais de Educação

Comissão de Educação da Câmara aprova PL que aponta eleição direta para reitores e reitoras nas Instituições Federais de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18) em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do país. O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A luta contra a lista tríplice é uma pauta histórica do ANDES-SN.

O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), compila diversos projetos que tramitam na Câmara sobre a escolha de dirigente das instituições federais de ensino, entre os quais o Projeto de Lei (PL) nº 1.621 de 2023 apresentado pelo Deputado Federal Tarcisio Mota (PSOL/RJ), o qual incluiu diversos princípios historicamente defendidos pelo Sindicato Nacional e apresentados ao parlamentar em março deste ano.

Na análise da entidade, a aprovação do relatório do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) foi uma vitória parcial, que ainda demandará contínuos esforços até a aprovação do texto final pelo Congresso e a promulgação pelo presidente da República. “O ANDES-SN entende que a aprovação do parecer do relator e do substitutivo aos diversos projetos contêm conquistas importantes, em especial, pelo fato de apontar a possibilidade de eleição direta para reitores (as) e vice-reitores(as) pela comunidade acadêmica, colocando um ponto final na desastrosa ideia de lista tríplice”, destaca nota da entidade.

A autonomia universitária é um dos principais fundamentos conceituais da Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira (publicada no Caderno 2). Na proposta, o Sindicato Nacional defende que “o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”.

“As intervenções de [Jair] Bolsonaro demonstraram como a lista tríplice pode ser um instrumento de ataque à autonomia universitária. Superar esse entulho antidemocrático é urgente e, para o ANDES-SN, isto está intimamente ligado à garantia de eleições paritárias ou universais, bem como na radicalização da democracia em todos os espaços deliberativos das nossas universidades, institutos federais e Cefets”, reforça o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Mário Mariano.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Sindicato Nacional avalia que o relatório aprovado pela Comissão de Educação apresenta, entretanto, diversos problemas e limites que comprometem a plena autonomia das instituições federais de ensino no processo de escolha de seus dirigentes. Seguem as ressalvas feitas pela entidade:

– O substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial, docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24).

– O substitutivo impossibilita isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos IF, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura paridade ou universalidade.

– O substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o ANDES-SN, é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, a entidade defende que participem das eleições apenas docentes, estudantes e técnico-administrativos.

O fim da lista tríplice, previsto no substitutivo que consta no relatório de Patrus Ananias, é resultado da pressão do Sindicato Nacional, que realizou diversas atividades junto a parlamentares, participou de audiências com o relator e defendeu as propostas acumuladas no Caderno 2 do ANDES SN.

“Reafirmamos que ainda há muito a se avançar para que, de fato, seja assegurada plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Para nós, é crucial que exista, no mínimo, paridade na escolha de dirigentes, que nenhum docente (seja de Magistério Superior, seja EBTT) seja excluído do processo eleitoral e que as eleições comecem e terminem nas nossas instituições”, reforça a nota.

A diretoria do ANDES-SN chama a categoria para continuar lutando pelo fim da lista tríplice e pela defesa das propostas para autonomia universitária e gestão democrática que constam no Caderno 2. “Somente assim podemos realizar um projeto de educação radicalmente democrático, público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado”, conclama.

Confira nota do ANDES na íntegra.

Veja o PL 2.699/2011.